Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 25 de janeiro de 2014

QUEM ESTÁ ASSANDO A PIZZA?


REVISTA ISTO É N° Edição: 2305 | 24.Jan.14


Lentidão da Justiça já permitiu que o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia fique impune no mensalão tucano e outros acusados podem ter o mesmo destino

Josie Jeronimo

Se depender da celeridade do Poder Judiciário, o desfecho do chamado mensalão tucano será muito diferente daquele apresentado pela Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão do PT, no qual o Supremo Tribunal Federal agiu como determina a legislação, e ex-ministro, ex-deputados, empresários e banqueiros já pagam na prisão as penas que lhes foram impostas. No primeiro, o único resultado até agora apresentado pelo Judiciário foi a prescrição da pena que poderia ser imposta a um dos réus, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Na semana passada, a Justiça de Minas decretou que para ele o caso está encerrado. Sem punição. O mesmo poderá ocorrer em abril, favorecendo o empresário Cláudio Mourão e posteriormente outros acusados. Isso porque a Justiça de Minas Gerais ainda se atrapalha para ouvir testemunhas e nos processos criminais o tempo costuma ser aliado dos réus.


O ARTICULADOR E O CANDIDATO
No mensalão tucano, Mares Guia (à esq.) foi o coordenador do
esquema para tentar eleger Eduardo Azeredo governador de Minas

Mares Guia, o primeiro favorecido pela lentidão da Justiça, teve no mensalão tucano um papel semelhante ao do ex-ministro José Dirceu no mensalão do PT, condenado como chefe de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão, com direito a um embargo infringente para um dos crimes. Cláudio Mourão, que, ao que tudo indica, sairá livre de qualquer punição, era o tesoureiro, como Delúbio Soares, que foi condenado a oito anos e 11 meses. A proximidade original dos mensalões é tamanha que o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, quando fez a denúncia, chamou o mensalão tucano de “origem e laboratório” do mensalão petista.

Embora o procurador geral Cláudio Fonteles tenha denunciado o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) em 2003, no STF, o caso só começou a andar depois das denúncias contra o partido rival, três anos mais tarde. Os caminhos escolhidos pela Justiça também foram muito diferentes. Os réus petistas foram reunidos num julgamento só, por um único relator, num único tribunal. Isso permitiu a aplicação da teoria do domínio do fato, que definia hierarquia e responsabilidades entre todos. Os réus do mensalão tucano foram separados por uma decisão conhecida como desmembramento. Em 2014, o Supremo irá julgar apenas dois réus – o atual deputado Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade –, enquanto os outros 13 estão sendo julgados numa Vara de primeira instância em Belo Horizonte. Quem for condenado em primeira instância, em Belo Horizonte, terá direito, automaticamente, a pelo menos um segundo julgamento, por outros juízes, em outro tribunal.


O TESOUREIRO
Cláudio Monteiro foi o responsável pelas finanças no mensalão tucano.
Em abril poderá ser favorecido pela precrição

A fase final do julgamento de Azeredo e Clésio ainda não tem data definida. Se o STF quiser, pode julgar cada um separadamente, sendo que Azeredo será o primeiro porque seu caso está há mais tempo na casa. Mas se o ministro-relator Luiz Roberto Barroso preferir reunir os dois réus num julgamento só, a decisão irá demorar alguns meses a mais. O julgamento de Belo Horizonte só deve começar em 2015. Se não houver um empenho do Judiciário, o desfecho do Mensalão Tucano poderá representar um passo atrás para a Justiça.



Fotos:José Varella/CB/Da Press; Orlando Brito; Joedson Alves/AE

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