Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

O SISTEMA NÃO PERMITE

JORNAL DO COMÉRCIO 27/01/2014


João Paulo K. Forster



Todos os dias, uma pessoa qualquer se aproxima de um guichê e, após alguma solicitação genérica, ouve: “o meu sistema não permite fazer isso, senhor”. A humanidade parou no “sistema”. Até onde se saiba, tais programas de computador são desenvolvidos por nós mesmos, seres humanos. E, em qualquer instância que seja, parece que esses softwares foram desenvolvidos sem escutar (de verdade) o usuário, impondo-lhe suportar as agruras de algo que não foi extensa e devidamente testado antes de se tornar um objeto de tortura cotidiana.

Com o processo eletrônico do Poder Judiciário não é diferente. O PJe, queiram ou não os jurisdicionados, advogados, juízes, servidores e demais usuários, está sendo implementado a fórceps. A implantação será “gradual” até 2018, quando não haverá nenhum processo físico mais no Brasil. O processo eletrônico é necessário e irreversível. No entanto, surpreende (ou talvez não devesse surpreender) que o PJe foi construído, ao que tudo indica, sem colher as belíssimas experiências de outros sistemas já utilizados há muitos anos, tal qual o e-proc do TRF4.

Sofrível em seu princípio, atingiu estágio de maturidade invejável. Ainda possui defeitos? É óbvio que sim. Mas o PJe é muito pior. Sua construção é falha, não voltada para o usuário. Parece uma reclamação tão singela quanto a de um correntista de banco com dificuldade para acessar o internet banking. Mas não é. Nas malhas do processo eletrônico, injustiças nada virtuais ocorrerão. O espaço para arbitrariedade ainda é grande demais. Ainda que isso não se possa atribuir exclusivamente ao PJe, poderia ser em grande parte debelado.

Mas nós brasileiros (sim, nós, e não “eles”) somos um povo curioso. Temos como hábito o desprezo da experiência pregressa. “Inovar” é a palavra-chave, esquecendo que sempre se inova a partir de algo, e não a partir da estaca zero. A custa disso, talvez um dia escutemos: “Dr., eu quero Justiça!”. E a resposta, de todo esperada: “Desculpe, mas o sistema não permite.”

Sócio de Forster Advogados Associados e professor

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