Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

AS DIÁRIAS DE BARBOSA


ZERO HORA 17 de janeiro de 2014 | N° 17676


EDITORIAIS


Ainda que não tenha um significado financeiro expressivo, o gasto com diárias pagas ao ministro Joaquim Barbosa, durante o período em que fará duas palestras na Europa, arranha a imagem do homem que saiu do processo do mensalão como paladino da moralidade e da ética. É dispensável que se discuta a legalidade de tal concessão, porque certamente o ministro recorreu a um subsídio sustentado por norma reguladora das funções públicas. Também não é preciso que se trate da necessidade ou não de o presidente do STF contar com tal ajuda, considerando-se sua remuneração como chefe da mais alta Corte do país. O que o episódio suscita, pelo seu aspecto negativo, é a comparação com casos semelhantes, envolvendo autoridades que provocaram constrangimentos e desencadearam duras avaliações críticas.

O ministro em férias tem o privilégio de desfrutar da admiração da maioria da população brasileira, pela forma categórica com que defendeu seus pontos de vista no julgamento do mais rumoroso caso de corrupção da política brasileira. O presidente do STF tem o benefício e o ônus dessa distinção. É um exemplo de integridade a ser preservado, para que cidadãos comuns não se vejam frustrados por atitudes incoerentes com uma imagem pública inatacável. Cabe reconhecer, porém, que o respeito ao ministro não significa unanimidade, pois seu comportamento, quando da atuação como relator do mensalão, provocou discordâncias inclusive entre juristas, além das previsíveis reações políticas.

Os questionamentos foram centrados no modo de atuação do ministro e não são alheios às atividades do Supremo. Mas o que acontece desta vez, com as interpretações em torno das 11 diárias, ultrapassa questões restritas ao meio jurídico. As interrogações merecem resposta: por que Barbosa saiu oficialmente em férias, sem previsão das conferências, e por que vai dispor de 11 diárias nesse período, se o tempo entre um acontecimento e outro é de cinco dias? O ministro retorna a Brasília no início de fevereiro, quando poderá esclarecer as dúvidas, em respeito principalmente aos que se inspiram em seus atos como exemplos de coerência e de transparência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As questões legal e moral destas diárias precisam ser esclarecidas, para não manchar a imagem de probidade, de sendo de dever e de exemplo de inclusão conquistada pelo magistrado que liderou o julgamento e a punição dos mensaleiros.


Esta charge do Brum foi feita originalmente para a Tribuna do Norte, RN

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