Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

E SE AS DIÁRIAS FOSSEM PARA RENAN CALHEIROS?

ZERO HORA 16 de janeiro de 2014 | N° 17675


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


O Brasil não ficará mais pobre porque o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, vai receber R$ 14,1 mil em diárias para fazer duas palestras na França e na Inglaterra. Barbosa interrompeu as férias para viajar à Europa e desencadeou uma polêmica para competir com a dos rolezinhos nas redes sociais. A questão não é o valor, mas o símbolo: o ministro deve ou não viajar com diárias pagas pelo contribuinte?

Os fãs do ministro sustentam que não há nada de mais em receber 11 diárias para fazer duas palestras na Europa em meio às férias. Que, depois de ter comandado o processo do mensalão, ele tem crédito político suficiente para fazer o que nos outros poderes seria transformado em escândalo. Argumenta-se, ainda, que a viagem é de representação, e portanto, não há nada errado em o Supremo bancar a estadia.

Legalmente, não há dúvida: Joaquim Barbosa pode interromper as férias e viajar para a Europa com diárias do Supremo. Será defensável do ponto de vista ético?

Se a resposta é sim para Joaquim Barbosa, também teria de ser sim para Renan Calheiros, caso fosse o senador convidado a fazer uma palestra na Europa durante o recesso. Idem para o presidente da Câmara, de uma Assembleia Legislativa ou qualquer governador. Não se pode dar a Joaquim Barbosa tratamento diferenciado como prêmio por seu papel no julgamento do mensalão.

O Supremo tem um histórico de liberalidade no uso do dinheiro para viagens. Não faz um ano, veio a público a informação de que, de 2009 a 2012, o Supremo pagou viagens ao Exterior para ministros e suas mulheres durante o período de recesso. Viagens de primeira classe para o casal, com base em uma resolução que autoriza o custeio das passagens do cônjuge quando sua presença for considerada indispensável.

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