Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

PROCESSOS SOBRE DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO AVANÇAM

JORNAL DO COMÉRCIO 27/01/2014

Operação Rodin deu origem à CPI do Detran, no Parlamento gaúcho


Fernanda Bastos


GABRIELA DI BELLA/ARQUIVO/JC

MPF atuou na investigação que resultou em volumoso processo


Deflagrada em 2007, a Operação Rodin da Polícia Federal (PF) gerou repercussão ao apurar um desvio de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em que estavam envolvidos agentes políticos de diversos âmbitos. Passados sete anos desde a divulgação da denúncia, a principal ação penal decorrente da investigação está perto do seu desfecho.

O juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, deve apresentar, nos próximos meses, a sentença dos 32 réus no processo. Entre os acusados, figuram os ex-presidentes do Detran Carlos Ubiratan dos Santos e Flávio Vaz Netto, o ex-diretor-técnico da autarquia Hermínio Gomes Júnior, o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Paulo Sarkis, o ex-secretário municipal de Canoas Francisco Fraga, além de três membros da família ligada à empresa Pensant (José, Fernando e Ferdinando Fernandes) e a advogada Denise Nachtigall Luz. A Operação Rodin também deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Detran, instalada na Assembleia Legislativa para apurar as denúncias.

A PF apurou que o esquema fraudulento no Estado aconteceu por meio da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec), vinculada à UFSM, responsável pela produção e execução de exames, teóricos e práticos, para motoristas conseguirem a carteira de habilitação. A Fatec teria terceirizado o serviço que deveria prestar para o Detran, contratando empresas como a Pensant, que supostamente manipulou contratos. Os réus respondem por peculato, crime de quadrilha ou bando, crime da Lei de Licitações, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, supressão de documento, extorsão e concussão.


Inquirição dos réus do ProJovem será no próximo mês

Um desdobramento da Operação Rodin, a ação penal do ProJovem apura desvios na execução do programa federal em Porto Alegre. Durante a investigações sobre o rombo milionário no Detran, foi apurada a existência de irregularidades no repasse de dinheiro público do governo para outra fundação ligada à UFSM. Nesse caso, entretanto, os recursos eram do governo federal, e o âmbito da ação, o município de Porto Alegre.

A inquirição dos oito réus envolvidos deve acontecer no próximo mês, entre os dias 19 e 20 – salvo se algum dos acusados solicitar o adiamento do depoimento. Entre os denunciados está o secretário municipal de Obras e Viação de Porto Alegre, Mauro Zacher (PDT), investigado por ter dispensado indevidamente licitação para empresas que teriam se beneficiado no esquema. Zacher era secretário da Juventude da Capital no período investigado. O programa movimentou R$ 11, 3 milhões de repasses do governo federal em Porto Alegre por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Paulo Sarkis, réu na principal ação penal da Operação Rodin, também é réu nesse processo, assim como Denise Nachtigall Luz, José e Ferdinando Fernandes. As irregularidades teriam acontecido em 2005, na contratação da Fundação Educacional e Cultural para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), entidade ligada à UFSM.

A fraude teria ocorrido por meio de repasses da Secretaria Municipal da Juventude de Porto Alegre de recursos do convênio firmado entre a cidade e o governo federal à Fundae. Criado pelo governo federal, o ProJovem visava oferecer cursos e atividades de formação para jovens de periferia.

Ministério Público Federal finaliza denúncia da Concutare

A Promotoria Criminal do Ministério Público Federal (MPF) deve apresentar nos próximos meses a denúncia à Justiça Federal contra as 49 pessoas indiciadas na Operação Concutare. O MPF fará a acusação com base no inquérito encaminhado pela Polícia Federal (PF), que apurou um esquema de pagamento de propina em troca da emissão de licenças ambientais no Estado. Entre os 49 indiciados no documento final estão as 18 pessoas que foram presas na deflagração da operação – entre elas os ex-secretários estaduais do Meio Ambiente Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), do atual governo, e Berfran Rosado (PPS), do governo Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010), além do ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre Luiz Fernando Záchia (PMDB).

A PF continua investigando o caso, já que outros oito inquéritos relacionados às irregularidades foram abertos. Estão em foco nessas apurações os projetos que supostamente foram beneficiados pelo esquema. Bens de parte dos envolvidos estão bloqueados até o fim das investigações.

O caso segue em segredo de Justiça, mas os delitos que embasaram o inquérito foram crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, tráfico de influência e falsidade ideológica.

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