Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 4 de junho de 2011

VIOLÊNCIA NO CAMPO É FRUTO DA IMPUNIDADE

Violência no campo é fruto da impunidade, diz Marina. Ao comentar mais um crime contra trabalhaores rurais no Norte, ex-senadora cobra ações do governo e afirma que País vive 'retrocessos dos retrocessos' na áre ambiental - Daiene Cardoso, da Agência Estado, O ESTADO DE SÃO PAULO, 02/06/2011

A ex-senadora Marina Silva (PV-AC) associou a onda de violência no campo à falta de controle do governo sob grupos que agem de forma violenta e impune na região amazônica. "Tem um grupo de pessoas que historicamente atua na Amazônia sem noção de limites. Foi assim que fizeram com Chico Mendes, com a irmã Dorothy (Stang). É uma repetição da violência e da impunidade que acontece há décadas", avaliou, nesta quinta-feira, 2, a ex-ministra do Meio Ambiente ao comentar a morte de mais um trabalhador rural no Pará. "Essa onda de violência é associada à mentalidade que acha que pode remover todos os limites, que desrespeita a vida e a lei", completou.

Para a ex-ministra, o governo precisa implementar progressivamente projetos de ordenamento territorial e de combate à violência no campo para por fim aos conflitos agrários. Marina citou o Plano Amazônia Sustentável e o Programa de Apoio às Comunidades Tradicionais, iniciados durante sua passagem pelo Ministério do Meio Ambiente, como exemplo de projetos que foram engavetados pelo governo federal.

Marina considera que a falta de impunidade coloca os agricultores numa situação de vulnerabilidade, uma vez que ao denunciarem a situação no campo viram alvos a serem eliminados. Ao analisar o comportamento dos assassinos que agem no campo, Marina ressalta que, para eles, "qualquer empecilho aos seus interesses nefastos deve ser removido". "Se (os empecilhos) são pessoas, eles eliminam."

Na opinião de Marina, cabe ao Congresso Nacional impor limites aos que suprimem a legislação, afim de acabar com a ideia de "terra sem lei". "Há uma onda de impunidade, onde as pessoas imaginam que o ilegal pode se transformar em legal", disse, numa crítica indireta à anistia aprovada no novo Código Florestal.

A ex-ministra diz que o Brasil vive atualmente "o retrocesso dos retrocessos" na área ambiental, o que engloba a violência no campo, a aprovação na Câmara do novo Código Florestal e a aprovação da licença para a construção da hidrelétrica de Belo Monte. "É de se indignar o que está acontecendo no Brasil", desabafou. Marina criticou o aval do Ibama para a obra e reclamou que as condicionantes para a realização do projeto tenham sido reduzidas pela metade. "Não houve justificativa nenhuma do Ministério do Meio Ambiente. Nós estamos no fundo do poço do retrocesso do meio ambiente", comentou.

Batalha no Senado. A ex-senadora espera que o novo código seja revisto no Senado e que, em último caso, a presidente Dilma Rousseff vete os pontos relacionados à anistia e ao favorecimento ao desmatamento. Embora tenha sido aprovado por 410 deputados, Marina conta com a mobilização da sociedade para mudar o projeto no Congresso. "Se o Senado ouvir a sociedade na sua maioria, verá que a população não quer ver a destruição das florestas. Se for para ouvir a parte atrasada do agronegócio, aí vai prevalecer o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)", afirmou.

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