Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 20 de junho de 2011

DRIBLES NA JUSTIÇA


EDITORIAL ZERO HORA 20/06/2011

O caso do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza é exemplar, no sentido de expor mais uma vez as deficiências do sistema judiciário brasileiro, reconhecidas por magistrados e juristas. Indiciado em 1995 pela morte de três pessoas em acidente de trânsito no Rio de Janeiro, Edmundo só foi julgado em 1999 e condenado a quatro anos e meio de prisão. Ficou apenas um dia preso, foi solto e voltou a ser detido recentemente, em São Paulo. Mais uma vez, permaneceu por apenas uma noite na cadeia, numa demonstração do quanto a lei consegue alcançar mais facilmente alguns do que outros no país.

O ex-atleta só continua a desfrutar a liberdade, numa situação constrangedora para todos – menos para ele próprio, para seu advogado, familiares e amigos –, porque se vale da possibilidade de incontáveis recursos para evitar o cumprimento da pena e driblar a Justiça. O agravante é que os crimes dos quais é acusado devem prescrever ainda neste ano – mesmo em relação à data em que isso deverá ocorrer, há divergências de interpretação. A verdade, de qualquer forma, é que o responsável por um fato dessa gravidade poderá assegurar em breve a liberdade definitiva, sem qualquer punição.

Certamente, é preciso reconhecer que a lei incapaz de punir o ex-jogador 15 anos e meio depois do acidente do qual resultaram três mortos e três feridos é a mesma aplicada a todos os brasileiros. A diferença, porém, é que um cidadão em condições de pagar advogados de renome consegue se beneficiar de sucessivas idas e vindas no cumprimento de decisões judiciais para se livrar da cadeia, até que a pena esteja prescrita.

É evidente que, mesmo sob amparo legal, situações desse tipo contribuem para reforçar uma sensação predominante de impunidade no país. Pior: ajudam justamente a ratificar uma percepção de que a lei só consegue se impor a tempo de mandar para a cadeia quem não tem como se defender devidamente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este caso vem expor várias mazelas do judiciário que reforçam a luta deste blog - a morosidade, as divergências, as decisões pessoais, a burocracia, o descontrole, a benevolência, as influências, o descaso e o descompromisso com a paz social.

O editorial de Zero Hora expressa muito bem que "o caso do ex-jogador de futebol O caso do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza é exemplar, no sentido de expor mais uma vez as deficiências do sistema judiciário brasileiro, reconhecidas por magistrados e juristas." Como pode uma pessoa, indiciada em 1995 pela morte de três pessoas em acidente de trânsito no Rio de Janeiro, só ser julgado em 1999 quando foi condenado a quatro anos e meio de prisão, cumprir apenas um dia? Como pode, anos mais tarde, a justiça determinar a sua prisão e no dia seguinte revogar? Será que os juizes estão observando as leis ou agindo por conta própria? São as leis ou é a postura intrigante, divergente e benevolente da justiça que cometem estes desatinos? Quem poderia responder?

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