Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 9 de junho de 2011

SEMANA COM FICHA-LIMPA E INTERESSES CORPORATIVOS

Cenário político: semana com ficha-limpa e interesses corporativos - RADAR POLÍTICO, Rodrigo Alvares - Por Denise Madueño e Carol Pires - O ESTADÃO, 10/06/2011

Com pressão de grupos corporativos e de segmentos econômicos, a Câmara procura definir a pauta de votações até o final deste semestre em reunião amanhã do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários. Enquanto isso, os deputados, em meio a tentativas de recuo, seguem votando pontos do projeto ficha-limpa, proposta que tem mobilizado a sociedade e que reúne mais de 1,6 milhão de assinaturas. Parlamentares resistem a aprovar a projeto que pretende impedir a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Além disso, há seis medidas provisórias trancando a pauta na fila de votação.

No Senado, permanece o impasse em torno dos projetos que definirão as regras para produção e exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal. Para embaralhar o calendário para o governo, a medida provisória do reajuste dos aposentados aprovada pela Câmara na terça-feira passada, terá de ser analisada pelos senadores antes do dia 1º de junho, quando perderá a validade. Assim que chegar ao Senado, a MP passará a trancar a pauta do plenário, com preferência de votação sobre os projetos do pré-sal.

Abrindo o cofre

Depois da aprovação na semana passada de um reajuste maior para os aposentados (7,7%) do que pretendia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da extinção do fator previdenciário no cálculo dos benefícios, a pressão agora na Câmara é pela votação de mais projetos que beneficiam corporações e segmentos econômicos. Na reunião de Temer com os líderes, amanhã, estarão na mesa os projetos de regulamentação dos bingos, a conclusão do aumento salarial dos policiais e o projeto para aumentar em cerca de 56% os salários do Judiciário.

Está prevista a participação, na primeira parte da reunião do colégio de líderes, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluso, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. A reforma nas carreiras reclamada pelos tribunais implica aumento de gastos públicos na ordem de R$ 6,35 bilhões.


Policiais e volta dos bingos

O texto básico da proposta de emenda constitucional fixando o piso nacional dos policiais civis, militares e de integrantes do corpo de bombeiros em R$ 3.500 (no caso de soldados) e em R$ 7.000 (oficiais), foi aprovado em março, mas a conclusão da votação está pendente de alguns pontos da proposta. De potencial eleitoral, os policiais têm pressionado os parlamentares pela sua conclusão. Pela proposta, a União será responsável pela complementação do pagamento salarial, atualmente de responsabilidade dos Estados, que também têm a iniciativa de definir seu valor. O impacto não está avaliado por causa das diferenças das tabelas salariais.

O lobby para a volta dos bingos soma empresários e sindicalistas. Sem impacto para os cofres públicos, a regulamentação atende a interesses específicos de uma categoria econômica por onde circulam milhões de reais e tem o apoio da Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A entidade defende a aprovação com o argumento de que o fim dos bingos provocou o fechamento de cerca de 320 mil postos de trabalho.

Tentativa de fechar o cofre

A pressão pela votação desses projetos revela o ambiente político pelo qual se encontra o Legislativo. A cinco meses das eleições, setores na Câmara mantêm o interesse em atender a segmentos da economia que podem se tornar financiadores de campanha e que, por sua vez, se aproveitam da boa vontade dos parlamentares, e a corporações que podem render votos nas urnas.

Depois da votação que beneficiou cerca de 8 milhões de aposentados com um reajuste além das expectativas e que pode significar um aumento de despesa não prevista de R$ 5,6 bilhões a partir do próximo ano, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que vai tentar barrar a entrada na pauta de qualquer projeto que represente aumento nos gastos públicos. Missão árdua quando o que se vê é um cenário de cada um por si, onde o deputado está empenhado cada vez mais com a sua sobrevivência política nas urnas.

Pré-sal e aposentados

O calendário começa a ficar apertado para o governo. O líder no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tinha dado como prazo o dia 20 de maio para que os quatro projetos sobre o assunto estivessem aprovados. Mas, a duas semanas do fim do prazo, um possível acordo ainda parece longe.

A exigência dos líderes da oposição é a retirada do caráter de urgência dos projetos. Eles aceitam, segundo prometeram a Jucá, votar os textos antes da eleição. Mas a resposta do governo ainda não foi dada, e, na manga, José Agripino Maia (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), contam com duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Se o governo não tirar a urgência, irão obstruir a votação dos dois textos para atrasar a análise do marco regulatório do pré-sal.

A urgência dada aos projetos causou ainda outro problema envolvendo propostas que setores do governo e da oposição têm interesse em votar: o reajuste salarial dos aposentados e o projeto ficha-limpa, que precisa ser sancionado até 5 de junho para valer nestas eleições. Com a proximidade de outubro e o aumento da vigilância da opinião pública, ambos os projetos tornaram-se prioritários na agenda parlamentar.

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