MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 10 de maio de 2011

TRIBUNAL FECHA COMARCAS E DEIXA 700 MIL SEM ACESSO

TJ fecha 36 comarcas e deixa 700 mil sem acesso à Justiça no AM. Decisão, considerada 'absurda' por juízes, foi tomada, de acordo com o tribunal, pela falta de recursos no orçamento - 09 de maio de 2011 | 23h 00 - Liege Albuquerque / MANAUS - O Estado de S.Paulo

Cerca de 700 mil pessoas devem ficar sem assistência judiciária no interior do Amazonas, onde o Tribunal de Justiça do Estado vai desativar 36 comarcas. A estimativa é do próprio presidente do TJ, desembargador João Simões, que comunicou a juízes do interior, na quinta-feira, o plano de reestruturar o setor.

Pelo plano, as 36 comarcas – de um total de 59 – serão agrupadas em 14 cidades. Hoje, 24 comarcas já estão sem juiz, por falta de verba. No final de março, o site do TJ afirmava que a desativação das comarcas seria "adiada temporariamente", até que o governo do Estado se pronunciasse sobre a complementação de mais R$ 100 milhões por ano ao repasse do Judiciário. Na sexta-feira, o desembargador anunciou que falaria do assunto na segunda. Ontem, no entanto, mudou o discurso e avisou que não teria nada a comentar.

O governador Omar Aziz (PMN) também informou que não tem nada a dizer, por entender que extinção ou criação de comarcas é assunto do Judiciário. O governo estadual, explicou Aziz, "faz sua parte, que é repassar o valor destinado àquele poder". No ano passado, o repasse ao Judiciário foi aumentado de 6,5% para 7% do orçamento, chegando a R$ 334 milhões.

‘Arbitrário’

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Luis Cláudio Chaves – também juiz da comarca da Manacapuru – a decisão "é absurda e arbitrária" e foi tomada "sem qualquer consulta ou discussão com os juízes". Para ele, "a desculpa de fazer economia é irreal", pois não há como demitir juízes e na maioria das comarcas quase nunca há funcionários alem deles: "Na minha comarca estou eu e um só funcionário, o resto é pago pela prefeitura".

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