MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

FICHA LIMPA - OAB QUER QUE STF DECLARE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI

OAB quer que Supremo esclareça como será aplicada a Ficha Limpa em 2012 - 03/05/2011 às 17h31; O Globo - R5

BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, uma ação requerendo que a Corte declare a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Para a OAB, é preciso que o Supremo esclareça como será a aplicação da Lei a partir das eleições municipais do ano que vem.

"É de conhecimento público que o entendimento manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE não foi o seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal", diz o texto da ação.

Em julgamento no STF, prevaleceu o entendimento de que, para que fosse aplicada, a norma precisaria ter sido sancionada um ano antes da votação. A decisão da Corte contrariou determinações anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia inclusive barrado candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a OAB, permanece a controvérsia "sobre a possibilidade ou não de atribuir efeitos a fatos passados para tornar o cidadão inelegível, bem assim a proporcionalidade e razoabilidade de cada nova norma".

Decisão do STF sobre Ficha Limpa causa dúvidas sobre quem serão os novos parlamentares -O GLOBO, 23/04/2011 às 19h46m; Isabel Braga e Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a aplicação da Ficha Limpa nas eleições do ano passado ainda provoca expectativas e dúvidas sobre quem serão os novos parlamentares e mexe com os ânimos tanto dos que devem voltar quanto dos que assumiram no lugar dos fichas-sujas barrados nas urnas no ano passado. Muitos dos que hoje têm em mãos os diplomas e foram empossados estão dispostos a lutar até na Justiça para manter os mandatos, o que poderá prolongar ainda mais o impasse.(...)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUE SEGURANÇA JURÍDICA IRÁ ADVIR DE UMA JUSTIÇA CONTRADITÓRIA, CONFUSA E INDECISA?

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