Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 14 de maio de 2011

FELICIDADE NÃO É UMA ABSTRAÇÃO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 14/05/2011

Quando ouviu o nome, a idade e o tempo em que está na fila à espera do pagamento de um precatório, o deputado Frederico Antunes (PP) quase não acreditou. Felicidade Camargo Machado, 105 anos, diz que está na peleia pelo pagamento de uma dívida do Estado desde a morte do presidente Getúlio Vargas. Dona Felicidade não é uma abstração, nem apenas mais uma estatística dos credores que envelhecem sem ver a cor do dinheiro que lhes é devido.

– Não estou doente, graças a Deus. Só quero receber o que tenho direito antes de morrer – disse a simpática velhinha diante da comissão que ontem foi a Livramento para ouvir queixas, dar orientações e buscar subsídios para a apresentação de propostas que ajudem a melhorar a vida dos credores de precatórios.

O que dona Felicidade tem a receber é uma gota no oceano das contas públicas – cerca de R$ 35 mil. A história dela é a história de milhares de homens e mulheres que já não sabem a quem recorrer. Em Livramento, na segunda audiência pública da comissão que discute o futuro dos precatórios, mais de 500 pessoas foram em busca de informações.

Idealizador da comissão, Frederico Antunes ficou estarrecido com o que ouviu:

– As pessoas não sabem a quem apelar, nem como encaminhar o requerimento de preferência (doentes e pessoas com mais de 60 anos podem passar para o topo da fila). Ouvimos casos de credores que não conseguem nem localizar os advogados para saber em que situação está seu processo.

Um dos presentes relatou que há cinco anos abriu mão de parte do valor que tinha a receber para se enquadrar nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e até agora não recebeu um centavo sequer.

Além de técnicos da Assembleia, a comissão é acompanhada por voluntários que ajudam a procurar os processos dos interessados, representantes da OAB, do Ministério Público, da Defensoria e da Procuradoria-Geral do Estado. Diante do diagnóstico sobre a confusão nos pagamentos, Antunes recebeu do MP a promessa de que vai mudar sua forma de atuação para ser mais efetiva a cobrança. O deputado cobrou da OAB uma ação para enquadrar os advogados que deixam os precatoristas a ver navios.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o Executivo não respeita a lei, não cumpre decisão judicial e não é responsabilizado por isto, a quem o cidadão injustiçado vai recorrer? Este é o Brasil, onde a justiça é fraca e as leis não existem para o Poder.

Nenhum comentário:

Postar um comentário