Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 25 de maio de 2011

CONDENADO A 19 ANOS SÓ VAI PARA CADEIA APÓS 11 ANOS DO CRIME E 5 ANOS DO JULGAMENTO

11 ANOS DEPOIS - Pimenta Neves é preso por decisão do Supremo. Jornalista que matou ex-namorada esgotou recursos de sentença de 2006 - zero hora 25/05/2011

A três meses de completar 11 anos do crime e cinco anos depois do julgamento, o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, 74 anos, terá de cumprir pena pelo assassinato da colega e ex-namorada Sandra Gomide. O recurso da defesa que pedia a anulação do julgamento de 2006 foi rejeitado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por volta das 18h30min de ontem, policiais civis da Divisão de Capturas bateram na porta da casa do jornalista, na zona sul de São Paulo, para efetuar a prisão. Após cerca de uma hora, o jornalista atendeu e cumprimentou os agentes sorridente. Minutos depois, foi levado em uma viatura.

Na sessão de ontem do Supremo, os demais ministros da Corte confirmaram a decisão de Celso de Mello. Por sugestão da ministra Ellen Gracie, Mello determinou ao juiz da Comarca de Ibiúna (onde ocorreu o crime e o julgamento) a imediata execução da pena.

– É chegado o momento de se por termo a este longo itinerário já percorrido. O jornalista valeu-se de todos os meios recursais postos à disposição dele. Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena – afirmou Mello.

Sandra, então com 32 anos, foi assassinada com um tiro pelas costas e outro na cabeça em 20 de agosto de 2000, em um haras a 64 quilômetros da capital paulista. Pimenta, que deixou o local após o crime e abandonou o carro a 3 quilômetros dali, teve a prisão decretada no dia seguinte e confessou o crime. O motivo do assassinato teria sido o fim do relacionamento entre os dois.

Desde então, o ex-diretor do jornal O Estado de S.Paulo ficou sete meses preso. Em 23 de março de 2001, o STF concedeu uma liminar permitindo a Pimenta aguardasse o julgamento em liberdade por não representar risco à sociedade.

Em 2006, ele foi condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão. Desde então, conseguiu reduzir a pena para 15 anos e tentou até a última instância a anulação do julgamento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um bandido condenado a 19 anos só está indo para cadeia após 11 anos do crime e cinco do julgamento, e ainda cumprirá apenas 1/6 da pena só podia ocorrer no país da impunidade. Até quando a sociedade brasileira irá tolerar leis benevolentes, uma justiça tão morosa, vários recursos e parlamentares coniventes com a impunidade?

As eleições foram a bem pouco tempo e mudaram alguns personagens, mas as posturas de omissão e conivência com a impunidade continuam as mesmas no Congresso Nacional. Mesmo que durante a campanha, todos tenham se mostrado a favor da moralidade e contra os crimes.

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