Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 7 de dezembro de 2013

TEXTO DO PT DIZ QUE JUDICIÁRIO É LENTO, ELITISTA E POUCO TRANSPARENTE


Texto do PT diz que Judiciário é ‘elitista e pouco transparente’. Documento-base do 5º Congresso retoma o debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação

FERNANDA KRAKOVICS
O GLOBO
Atualizado:7/12/13 - 8h21

Marco Aurélio Garcia é um dos autores do texto do PT André Coelho / O Globo / Arquivo: 08/01/2013


BRASÍLIA — Em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do julgamento do mensalão e da prisão de expoentes do partido, o PT afirma, na versão final do texto-base do 5º Congresso, a ser realizado na semana que vem, que o sistema judicial brasileiro é “lento, elitista e pouco transparente”. A crítica ao sistema judicial é feita logo após o texto do documento afirmar que o PT é “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”, conforme antecipou O GLOBO, dia 23, ao revelar a primeira versão do documento, na qual não havia ainda o ataque ao Poder Judiciário.

“O sistema judicial, lento, elitista e pouco transparente, tem sido igualmente permeado por interesses privados”, diz o texto-base. Esse documento vai nortear as discussões do encontro, convocado com o objetivo de renovar o programa partidário e traçar uma narrativa sobre os 11 anos de governo do PT. O texto ainda sofrerá alterações depois de debate entre as diferentes correntes do partido durante o 5º Congresso e ficará em aberto por um ano.

O texto foi escrito pelo assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia e pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente do partido, representando a visão do campo majoritário do PT.

Além de defender reformas dos sistemas político, eleitoral e judicial, o partido retoma uma de suas principais bandeiras, a regulamentação dos meios de comunicação: “Para que esses princípios (de democratização da sociedade) se afirmem, será necessário garantir a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, combater os monopólios da ‘indústria cultural’ e regular os meios de comunicação, sem que isso implique em qualquer forma de censura ou controle de conteúdos.”

Manifestações reforçaram debate

Tanto as críticas ao Judiciário como a proposta de regulamentação dos meios de comunicação são temas evitados pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Por ocasião da conclusão do julgamento do mensalão e da prisão dos condenados, a presidente recomendou silêncio aos ministros, em especial aos petistas, para evitar qualquer confronto com o STF. A presidente também nunca autorizou qualquer avanço no debate interno sobre a polêmica ideia de regulamentação dos meios de comunicação.

Embora o 5º Congresso tenha sido convocado em dezembro do ano passado para renovar o programa do partido, a necessidade ficou mais premente depois das manifestações de junho. Os protestos evidenciaram o afastamento entre o PT e as ruas, o que aprofundou a preocupação interna com a burocratização do partido após dez anos no comando do país e com o impacto das manifestações nas eleições presidenciais de 2014.

No texto-base do 5º Congresso, o PT prega a necessidade de mobilizar os movimentos sociais que sempre deram sustentação ao partido, além dos segmentos que foram beneficiados “pelas transformações econômicas, sociais e políticas” promovidas pelos governos Dilma e Lula, para superar a crise política que veio à tona com as manifestações de junho.

O 5º Congresso vai de quinta-feira a sábado, em Brasília, e será retomado depois das eleições do ano que vem. A intenção inicial era esgotar a reflexão sobre os rumos do partido agora, mas houve o temor de que o debate se confundisse com a elaboração da proposta de governo de Dilma para um eventual segundo mandato.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - CONCORDO! Na minha opinião é verdadeira a afirmação de que o “sistema judicial, lento, elitista e pouco transparente", pois este blog já expõe todas estas mazelas de uma forma clara e pública. A minha dúvida é porque razão e o que impediu o partido que governa o Brasil desde 2002 de promover uma mudança na justiça brasileira, tornando-a mais ágil, transparente e imparcial? O partido dos trabalhadores (fundado em 1980), é um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América do Sul, possuindo quase dois milhões de filiados e maior partido da Câmara de Deputados no Congresso Nacional, com poder e força para construir uma justiça melhor, e não nada fez para mudar! Por quê? Onde está a coerência? 

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