Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

CASO RODIN, POUCO PROVÁVEL PRISÃO DOS PRESOS



ZERO HORA, DIÁRIO DE SANTA MARIA, 19/12/2013 | 18h38

Com a palavra, o juiz

'Dificilmente os réus sejam presos', afirma juiz responsável pelo caso Rodin

Loraci Flores de Lima, responsável por julgar o maior processo da história da Justiça Federal do Estado falou ao Diário, na tarde desta quinta-feira


Marcelo Martins



O juiz federal Loraci Flores de Lima falou na tarde desta quinta-feira com o Diário sobre o caso Rodin e reafirmou, repetindo entrevista anterior, ter serenidade para dar desfecho ao maior processo da história da Justiça Federal do Estado, que deve ter a sentença definida logo. Na última terça-feira, a assessoria da Justiça Federal de Santa Maria confirmou que o processo está concluído e a sentença deve ser conhecida em breve. Durante a entrevista, o juiz revelou que, em tese, seja pouco provável que algum dos 32 réus seja preso.

_ Em tese, dificilmente os réus sejam presos. Até porque há a possibilidade de se recorrer em várias instâncias. Veja bem há a possibilidade de se recorrer junto ao TRF (Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre) e, ainda, há o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), ambos em Brasília. Além do que a Justiça assegura a presunção da inocência, ou seja, é garantida a possibilidade da pessoa responder em liberdade. Por isso, dificilmente os réus sejam presos. A prisão é justificada quando trata-se de uma ocorrência muito grave _ explica Loraci.

A sentença dá fim a um longo ciclo de prazos e de tramitações do caso referente à ação principal. Pelo fato de o processo estar à espera da sentença, todas as fases do procedimento já estão concluídas. Segundo a assessoria da Justiça Federal de Santa Maria, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região recomenda que os juízes profiram as sentenças em até 60 dias. Porém, Loraci pode levar mais tempo se necessário.

_ Se eu me sentir habilitado (a decretar a sentença) pode ser que isso aconteça nesse período, de até 60 dias, ou até em mais tempo. No entanto, não posso afirmar qualquer tipo de prazo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É LAMENTÁVEL. É mais uma prova da falência e da inoperância da justiça criminal brasileira no combate à corrupção. O reconhecimento disto está na afirmação do juiz  juiz federal Loraci Flores de Lima que diz "em tese, dificilmente os réus sejam presos". Ao capitular diante de uma constatação, o juiz alerta para o quanto é urgente uma ampla e profunda reforma da justiça criminal no Brasil e nas leis penais e processuais. Não é mais aceitável que corruptos tenham "a possibilidade de se recorrer em várias instâncias"como ao TRF (Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) num ato ilícito ocorrido numa unidade federativa e sem repercussão nacional ou internacional, mas gravíssimo na unidade federativa. Não é a toa que a corrupção compensa no Brasil, já que é "garantida a possibilidade da pessoa responder em liberdade"enquanto não transitar em julgado, uma decisão da última e sobrecarregada instância. Afinal, o que é mais grave do que um ato que saqueia os cofres públicos e tira verbas que poderiam ser transferidas para serviços essenciais à população. O crime de corrupção deveria ter pena máxima, tal é o malefício que causa à população.




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