Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 7 de dezembro de 2013

JUDICIÁRIO ENCERROU MUTIRÃO CARCERÁRIO

O SUL Porto Alegre, Sábado, 07 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES


Corregedor-geral aponta que se a sociedade pretende que aquele indivíduo condenado venha a cumprir tempo mais longo de prisão, deve exigir mudanças legislativas na política de execução penal, mas também aceitar, no âmbito de sua localidade, a construção de novos e adequados presídios.

Após sete meses percorrendo 165 Comarcas gaúchas, o Mutirão Carcerário 2013 se encerrou oficialmente, ontem, tendo analisado a situação jurídica de 28.541 detentos de 137 estabelecimentos prisionais. Realizada em seis etapas, divididas por Regiões Administrativas do Poder Judiciário, a ação concedeu 10,6 mil benefícios, entre remição de penas, saídas temporárias e progressão de regime. Dos 28.541 presos, 1.778 (6,23%) foram libertados, através dos seguintes benefícios: indulto (171), liberdade condicional (664), prisão domiciliar (471), liberdade provisória (354), outras medidas (118).

A cerimônia de encerramento foi realizada no Palácio da Justiça, Centro Histórico de Porto Alegre. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Heemann Jr., destacou o comprometimento dos servidores e magistrados que integraram o mutirão. Disse ainda que a ação serviu para delinear panorama completo da situação carcerária do RS e da área de execuções criminais. Todas as casas foram fiscalizadas. Todos os presos que encaminharam postulação ao grupo de trabalho lograram algum retorno e puderam perceber a efetiva presença do Judiciário e dos resultados alcançados. Esses dados coletados nos possibilitam assumir postura propositiva e não meramente crítica, afirmou o corregedor, ressaltando a parceria da Susepe. Na avaliação de Heemann Jr., a ação capitaneada pela Corregedoria também serve para reflexão da sociedade quanto aos gargalos da situação carcerária do Estado. Se a sociedade pretende que aquele indivíduo condenado venha a cumprir tempo mais longo de prisão, deve exigir mudanças legislativas na política de execução penal, mas também aceitar, no âmbito de sua localidade, a construção de novos e adequados presídios, afirmou.

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