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domingo, 22 de dezembro de 2013

DEZ ANOS DEPOIS, O QUE FAZER COM CHAMPINHA?

REVISTA VEJA 22/12/2013 - 09:03

Passados dez anos do crime que chocou o Brasil, o carrasco de Liana Friedenbach está internado em uma unidade de saúde do Estado porque não pode ser preso – e muito menos solto


Mariana Zylberkan



Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido pelo apelido que até hoje desperta revolta no país – Champinha –, completou 26 anos e leva uma vida pacata, com sessões de terapia, torneios de ping pong, musculação e cuidando de uma horta. O mentor de um dos crimes mais bárbaros da última década é um dos cinco internos que estão "interditados" em uma unidade da Secretaria Estadual de Saúde destinada à recuperação de jovens infratores com distúrbios mentais graves em São Paulo. Segundo psiquiatras forenses que o acompanham desde a sua chegada à Fundação Casa, em novembro de 2003, quando sequestrou, estuprou e matou Liana Friedenbach, Champinha é irrecuperável. Pior: seu quadro é de altíssima probabilidade de reincidência criminal.

Internado há seis anos e sete meses na Unidade Experimental de Saúde (UES), no bairro do Pari, na capital paulista, Champinha é um dos casos mais lembrados sempre que um tema conflituoso vem à tona: a maioridade penal aos 18 anos. Hoje, quem comete um crime antes de completar 18 anos pode ficar preso até 45 dias enquanto aguarda uma decisão do juiz. Depois, ficará no máximo três anos detido, o que nem sempre ocorre. No caso de Champinha, há sete anos, a Justiça paulista acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar sua interdição civil. Ou seja, desde então, a custódia dele se tornou responsabilidade do Estado. O MPE recorreu à Lei 10.216/01, que protege os portadores de transtorno mental, para garantir sua contenção mesmo depois de concluído o prazo máximo de internação na Fundação Casa, completado em novembro de 2006. Por ter cometido o crime aos 16 anos, Champinha não pode ir a julgamento e nem ser mandado para um presídio, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão da Justiça foi embasada por um laudo psiquiátrico que diagnosticou o menor com transtorno de personalidade antissocial, termo médico para definir os psicopatas, e leve retardo mental. De acordo com os médicos que o acompanham, a mistura dessas duas doenças fazem dele um indivíduo sem sentimento de culpa, sem respeito a leis nem às regras sociais, predisposto a se envolver em atos violentos e extremamente impulsivo. Ao longo desses dez anos, o quadro de Champinha manteve-se inalterado. Ele é descrito nos laudos médicos como uma pessoa quieta, que vive em um ambiente restrito, de convívio controlado com outros internos por estar jurado de morte. Mantém contatos esporádicos com a mãe, que o visita periodicamente. Se solto, seu sonho é viver em um sítio.

Champinha deu sinais claros de psicopatia muito antes de assassinar Liana. Uma professora relatou que o presenciou, ainda criança, maltratando animais com frieza. Ele também é acusado de matar um morador de rua e cortar, a sangue frio, parte da mão do artista plástico dono do sítio onde Liana e seu namorado, Felipe Caffé, acampavam quando foram sequestrados, em Embu Guaçu (SP). Liana foi estuprada sucessivas vezes e torturada por quatro dias seguidos após seu namorado ser morto na primeira noite com um tiro na nuca. Ela foi morta a facadas por Champinha.


A maioridade penal pelo mundo

Muitos países tratam como criminosos comuns adolescentes que cometem delitos

Estados Unidos (Oklahoma): 7 anos - Em muitos estados, não há lei específica sobre idade mínima para a responsabilização penal. Até 2005, a pena de morte podia ser aplicada também aos menores de 18 anos. Mas a Suprema Corte derrubou a medida;

Irlanda: 10 anos - Vale para casos de crimes graves. Acima dos 12 anos, os adolescentes podem ser penalmente acusados por qualquer delito. Até 2006, o mínimo legal era de 7 anos;

Japão: 14 anos - O Código Penal está em vigor há 113 anos. Mas o rigor com jovens infratores foi elevado depois de crimes bárbaros praticados por adolescentes;

Suécia: 15 anos - A regra vale desde 1902. A partir desta idade, os adolescentes podem ser presos - embora o estado priorize medidas de reinserção social;

Argentina: 16 anos - Até 1983, o limite era de 14 anos de idade. Recentemente, o Congresso tem discutido a volta da norma anterior.



Unidade – Em um terreno de 7.085,56m², a UES lembra uma colônia de férias. O espaço é ocupado por cinco casas projetadas para abrigar oito pessoas em cada, equipadas com fogão, geladeira e máquina de lavar roupas. A unidade, inaugurada em dezembro de 2006 pelo ex-governador Claudio Lembo, custou 2,5 milhões de reais – outros 500.000 reais foram gastos com os eletrodomésticos e mobília. A unidade foi idealizada para aplicar, entre muros, a ambientoterapia, tratamento que prevê intervenções psicológicas com efeitos socializantes na rotina doméstica. Para isso, os internos teriam que cozinhar, limpar a casa e lavar suas roupas. Champinha também passa horas em frente à TV.

O projeto original é atrelado ao departamento de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que, conforme convênio que nunca chegou a ser assinado, coordenaria o acompanhamento terapêutico de menores infratores com distúrbios mentais. A parceria entre a extinta Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), então administradora da unidade, e a Unifesp foi rompida depois de os psiquiatras constatarem que as ações terapêuticas seriam seriamente comprometidas pelas rígidas medidas de segurança impostas.

Em 2008, a Unidade Experimental de Saúde foi transferida para a Secretaria Estadual de Saúde, que se tornou responsável pelo tratamento médico concedido aos internos. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a transferência ocorreu após a Fundação Casa renunciar à sua gestão por avaliar que os jovens internados atingiram a maioridade e não cumprem medidas socioeducativas. O decreto assinado pelo ex-governador José Serra determinou que a unidade cumprisse determinações judiciais de tratamento psiquiátrico em regime de contenção. De modelo de tratamento psiquiátrico a unidade se tornou destino de medida protetiva.

A Secretaria de Saúde não informou o custo para manter a unidade. O site de VEJA apurou a unidade possui 75 funcionários, entre psicólogos, assistentes sociais, agentes de segurança, enfermeiros.

Em abril deste ano, a Procuradoria da República em São Paulo resolveu se opor à UES: o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, protocolou uma ação civil pública com pedido de liminar para extinguir a unidade. “O tratamento que tem sido dispensado a esses jovens é medieval. São encarcerados sem o devido processo legal, por tempo indeterminado, em estabelecimento que não lhes propicia tratamento adequado aos distúrbios de que são portadores”, diz.

Esses mesmos argumentos foram usados nos sucessivos pedidos da defesa de Champinha para colocá-lo em liberdade. O mais recente foi negado em unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 10. Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, afirmou que não há constrangimento ilegal na internação do jovem e que o Estado não pode ser "mero espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros".

Para evitar que Champinha seja encaminhado a um tratamento ambulatorial e, portanto, ser posto em liberdade, o Ministério Público de São Paulo requereu um novo laudo psiquiátrico, realizado no último dia 28, que confirmou sua tendência criminosa. “Ele tem que ser tratado de acordo com seu histórico gravíssimo”, diz a promotora Maria Gabriela Manssur.

Quando sequestrou o casal, Champinha tinha como aliado Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco, que atirou na nuca do namorado de Liana. Ele foi condenado a 110 anos de prisão pelo crime em 2006. Outros três envolvidos também foram condenados pelo júri. Hoje, dez anos após o crime, o Estado não sabe o que fazer com Champinha. "O grande problema é a omissão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não determina o que fazer com um menor psicopata. O Judiciário fica de mãos atadas. Está cheio de psicopatas soltos por aí e outras Lianas morrem frequentemente", diz o pai de Liana, hoje vereador Ari Friendebach (Pros), cuja bandeira é justamente o endurecimento do ECA.

Após a morte de Liana, outra dezena de crimes envolvendo menores provocaram comoção. O motivo é que até hoje o Congresso Nacional e o Executivo não enfrentaram o tema central: a maioridade penal aos 18 anos e a revisão do ECA, que permitem, de tempos em tempos, que o país acorde em choque com crimes bárbaros cometidos por adolescentes que agem à margem da lei.

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