Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

SUSPEITO DE VENDER SENTENÇAS


CNJ afasta desembargador de Tocantins suspeito de vender sentenças. Liberato Póvoa vai continuar recebendo salário, mas perde direito a benefícios do cargo



CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO
Atualizado:2/12/13 - 13h08


BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeito de vender sentenças judiciais. O magistrado ficará impedido de exercer suas funções até o fim da investigação. Ele continuará recebendo salário, mas não terá acesso aos privilégios do cargo, como o uso de carro oficial. Póvoa também responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, pelo mesmo motivo.

As provas foram tiradas de escutas telefônicas, de informações fiscais e de depoimentos que constam do processo no STJ. Segundo o processo, o desembargador recebeu R$ 10 mil em troca de uma decisão judicial.

- Dos elementos colhidos durante a investigação preliminar, entendo, em um juízo sumário de cognição, que o desembargador José Liberato Costa Póvoa teria solicitado e recebido cerca de R$ 10 mil em contrapartida à conversão do agravo de instrumento em agravo retido - disse o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, relator do caso.


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