Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 14 de dezembro de 2013

SÍMBOLOS DA CORRUPÇÃO SÃO FAVORECIDOS PELA LENTIDÃO DA STF

REVISTA ISTO É N° Edição: 2300 | 13.Dez.13

Por que eles ainda estão soltos
Quem são os "símbolos da corrupção" favorecidos pela lentidão do STF que despertam a indignação do ministro da Controladoria-Geral da União

Izabelle Torres





BENEFICIADOS
Paulo Maluf (à esq.) e Jader Barbalho (à dir.) respondem a processos no STF

Na última semana, durante cerimônia da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, o ministro Jorge Hage declarou que os símbolos da corrupção brasileira ainda estão soltos. Hage, em seu pronunciamento, preferiu não declinar nomes, mas referia-se a figurões da política que, mesmo condenados, ainda estão livres. Alguns deles, inclusive, exercem mandatos eletivos, colocando em xeque a sensação disseminada na sociedade de que o País, com o mensalão, começou a mudar a forma de combater práticas de corrupção. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é um desses políticos cujo julgamento ainda se arrasta no STF, mas que pode ganhar celeridade se contar com a boa vontade dos ministros da corte. O parlamentar teve voto desfavorável do ministro-relator Ricardo Lewan­dowski, mas sua defesa entrou com um recurso, ainda a ser julgado. Em 2012, o processo ficou quase um ano parado nas mãos do ministro Dias Toffoli por causa de um pedido de vistas.



O ex-prefeito de São Paulo tem ordem de prisão dada pela Interpol em 181 países. Os crimes aos quais ele responde são os mais diversos, incluindo desvio de recursos públicos para uma conta em Nova York e Ilha Jersey. As investigações ocorrem desde 2001. No Brasil, Maluf foi condenado a cinco anos de cadeia pela Justiça paulista. Na ação penal que tramita no STF, ele é investigado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Outro caso emblemático de morosidade da Justiça, mas que já pode ser resolvido pelos ministros do STF, se assim o desejarem, no início do próximo ano, é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que ainda responde pelas acusações que o levaram ao processo de impeachment em 1992. Ele é acusado de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. Os mesmos crimes de alguns dos condenados no núcleo político do mensalão. O processo está pronto para ir para pauta e ser votado. Se os ministros mantiverem o mesmo entendimento que valeu para os mensaleiros, Collor pode ser condenado à prisão.


A demora da Justiça levou outros figurões da política a se reelegerem dezenas de vezes, mesmo na condição de réus no STF. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi acusado de nove crimes. Ele chegou a ir para a cadeia pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, nunca mais voltou para o cárcere. Apesar de ser réu em seis ações penais, seus processos esbarraram na demora do cumprimento das cartas de ordens e depoimentos de testemunhas nos Estados.



Outros dois parlamentares estão na marca do pênalti do STF. São eles: o senador Ivo Cassol (PP-RO) e o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Ambos estão condenados à prisão e aguardam o julgamento de um recurso para confirmarem a ida para a cadeia. São os primeiros na fila do STF do cumprimento de sentenças. Cassol foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão por fraudes em licitação. Bentes recorre desde 2011 da sentença que o condenou a três anos de cadeia por trocar cirurgias de laqueaduras por votos.
No próximo ano, o Supremo retomará as atividades pressionado a adotar posições que mantenham a coerência da corte na punição aos corruptos. O desafio, em nome da própria credibilidade, será fazer andar a fila de políticos que estão a apenas alguns passos da cadeia e simbolizam as velhas práticas às quais o Brasil ensaia enfrentar.

Fotos: Paulo Liebert/AE; luiz carlos murauskas e beto barata/folhapress


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -A corrupção só vai ser inibida (assim com os demais crimes) quando o eleitor passar a votar em estadistas que legislem em prol dos anseios coletivos de povo, interessados em transformar a justiça criminal num sistema ágil e coativo, descentralizando o transito em julgado na maioria das ilicitudes e tirando os magistrados do conforto mediador onde se encontram, para recuperar a confiança na justiça com o fortalecimento dos tribunais e aproximação dos juízes aos delitos, focados na salvaguarda do direito e na consolidação do interesse público onde a vida, a saúde, a educação, o patrimônio e o bem-estar das pessoas são prioridades e os recursos públicos uma riqueza a ser zelada.

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