Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 14 de dezembro de 2013

RISCO DE PRESCRIÇÃO SE O PROCESSO NÃO ANDAR

REVISTA ISTO É N° Edição: 2300 | 13.Dez.13


Agora não pode parar. Justiça Federal confirma indícios do propinoduto e remete caso ao STF, mas há risco de prescrição de crimes se o processo não andar

Pedro Marcondes de Moura





ACUSADOS
Segundo o ex-diretor da Siemens, Edson Aparecido (à esq.) recebia
propina e Rodrigo Garcia(à dir.) mantinha relações com lobista do cartel

O escândalo do Metrô, denunciado inicialmente como cartel de empresas em contratos com o Metrô paulista e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), transformou-se em uma investigação de corrupção envolvendo políticos. Ao remeter o caso ao STF, a Justiça Federal entendeu que há indícios veementes de envolvimento de deputados federais – detentores de foro privilegiado – com a máfia responsável por lesar os cofres paulistas nas gestões tucanas à frente do Estado. Na prática, isso significa que parlamentares podem ser denunciados e virarem réus no STF por corrupção. Caberá à ministra Rosa Weber, escolhida como relatora, autorizar ou não a abertura formal da investigação contra os políticos. A decisão, tomada a pedido da Polícia Federal, deve-se a depoimentos prestados pelo ex-dirigente da Siemens Everton Rheinheimer. Neles o executivo aponta que o parlamentar Arnaldo Jardim (PPS) e o secretário estadual da Casa Civil e deputado federal licenciado Edson Aparecido (PSDB) receberam propina. Everton diz ainda que os secretários paulistas e congressistas licenciados Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB) mantinham relações com o lobista Arthur Teixeira. Todos negam as acusações. Em julho, ISTOÉ publicou, com exclusividade, denúncias do executivo sobre o envolvimento de políticos tucanos na fraude dos trens.



O encaminhamento do caso ao STF, no entanto, não pode retardar o andamento do grave e rumoroso caso. Principalmente por envolver autoridades no exercício do mandato e secretários de Estado, que ainda são capazes de influir na área de transporte sobre trilhos em São Paulo – cujas licitações estão sob suspeita. Centralizado no STF e na Procuradoria-Geral da República, o inquérito deve ficar parado pelo menos até o Supremo voltar do recesso, em fevereiro. Promotores e procuradores da força-tarefa que investiga o escândalo estão preocupados. Fontes ouvidas por ISTOÉ dizem que eles já suspenderam oitivas e diligências e não podem nem manusear o material recolhido pelo Cade em busca e apreensão feita em maio nas sedes de empresas do cartel. “O atraso nas investigações pode levar até mesmo à prescrição de delitos, como o de formação de cartel”, lamenta uma fonte ligada à apuração do caso. Ao decidir não desmembrar o inquérito, o juiz retirou a competência deles de apurar criminalmente a conduta de empresas, políticos sem foro e agentes públicos.

Fotos: André de Oliveira/ Fotoarena; Werther Santana/AE; Leonardo Rodrigues / Valor /Folhapress

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