Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 17 de agosto de 2013

TRANSPARÊNCIA SEMPRE


ZERO HORA 17 de agosto de 2013 | N° 17525


EDITORIAIS


São sempre constrangedores para a nação os bate-bocas entre ministros do Supremo Tribunal Federal transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Um novo episódio dessa série foi ao ar na quinta-feira, durante o julgamento de mais uma rodada de embargos declaratórios apresentados pelos réus do mensalão. Embargos declaratórios são uma espécie de recurso interposto pelos réus depois de tomada a decisão judicial, a fim de esclarecer pontos obscuros ou omissos da sentença. Na prática, podem também servir para protelar a conclusão do julgamento, quando se dá o trânsito em julgado.

Na sessão de quinta-feira, o atual presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, entraram em atrito por conta do recurso do ex- deputado federal Bispo Rodrigues (ex-PL, atual PR). Resumidamente, Lewandowski questionou o motivo de Rodrigues ter recebido pena mais dura do que a de Valdemar Costa Neto, também deputado federal e presidente do PR. Ocorre que, enquanto o esquema funcionava, entrou em vigor uma lei que punia corrupção com mais rigor. Os que cometeram o crime antes da mudança na legislação foram punidos de forma mais branda (para que alguém pratique crime de corrupção, basta pedir ou aceitar recebimento de vantagem indevida, como foi o caso de Costa Neto, que, no entanto, também recebeu dinheiro do esquema mais tarde). Tudo já havia sido discutido durante o julgamento, mas Lewandowski houve por bem trazer o debate outra vez à tona no momento dos embargos. Barbosa, por sua vez, disse que a Corte tinha por objetivo julgar e não fazer “chicanas” (sutilezas capciosas em questões judiciais), diante do que o colega, tomando para si a acusação, exigiu retratação. Em meio à troca de asperezas, encerrou-se a sessão.

Por mais revoltantes que pareçam as disputas de vaidade na Corte Suprema, por mais que choque um ou outro rompante de autoritarismo de um ministro ou a tentativa de embromação de outro, é sempre preferível acompanhar um julgamento importante ao vivo e de portas abertas do que conhecer as decisões apenas depois de tomadas. É por isso que transmissões como a de quinta-feira, por desagradáveis que possam parecer à primeira vista, revestem-se de alta relevância pedagógica em uma democracia. Ainda que cause desconforto e seja realmente indesejável, um bate-boca entre magistrados é preferível a uma Justiça fechada sobre si mesma, sem transparência e publicidade. Não há mecanismo legal que impeça ministros de tribunais superiores de divergir, tênue ou fortemente, sempre que resguardado o decoro esperado de tão elevados foros. Mais importante é que se transmita ao público a certeza de que não haverá impunidade nem excessos antidemocráticos. Sai ganhando, assim, a cidadania brasileira.

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