Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 9 de agosto de 2013

CONDENAÇÃO SEM PERDA IMEDIATA DO MANDATO

ZERO HORA 09 de agosto de 2013 | N° 17517

PERDA DE MANDATO

Condenação de senador pode influir no mensalão




O Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou, ontem, o entendimento de que o parlamentar condenado pela Justiça deve perder automaticamente o mandato. Pela nova posição – sinalizada ontem ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO) por fraude em licitação –, a decisão cabe ao Congresso, o que pode mudar a situação de réus do mensalão.

Com a nova composição da Corte, os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso alteraram a decisão tomada no julgamento do mensalão, em 2012.

Eu lamento que haja esse dispositivo. (...) Mas a Constituição não é o que eu quero, é o que posso fazer dela – destacou Barroso.

Além disso, o fato de os novos ministros terem absolvido réus do crime de formação de quadrilha poderá favorecer oito condenados – os recursos começarão a ser apreciados na próxima semana –, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

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