Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 24 de agosto de 2013

DESRESPEITO IMPUNE


Apesar de decisão judicial, manifestantes permanecem na Câmara de Niterói

Por falta de reforço policial, oficial de Justiça não cumpre reintegração. Grupo ocupa o Legislativo da cidade desde o dia 8 de agosto

ELENILCE BOTTARI
RAFAELLA JAVOSKI
O GLOBO
Atualizado:24/08/13 - 11h21

Oficial de Justiça lê ordem para reintegração de posse da Câmara de Niterói na sexta-feira, 23/08/2013 Divulgação


RIO - Inconformados com a falta de apoio policial para garantir a reintegração de posse da Câmara Municipal de Niterói, ocupada por manifestantes desde o último dia 8, vereadores de Niterói se reúnem, na segunda-feira, com o procurador-geral da Casa, Gastão Menescal Carneiro Filho, para discutir que providências vão tomar em relação ao caso. A reintegração de posse foi determinada pela juíza da 6ª Vara Cível, Isabelle da Silva Scisinio Dias. Depois de aguardar até as 20h de sexta-feira a chegada de reforço policial, o chefe dos oficiais de Justiça, João Pascoto Neto, foi embora sem conseguir cumprir a ordem judicial.

Neste sábado, a assessoria de imprensa da PM informou que a Justiça não determinou data para a reintegração e aguarda que parte dos manifestantes desocupe a Câmara, espontaneamente, para evitar confrontos. Há cerca de 20 manifestantes no Legislativo que, por sua vez, dizem que só sairão com a chegada da polícia.

— Isso é um absurdo. Nunca vi algo parecido. O Legislativo de Niterói está paralisado há dias, completamente engessado, nada funciona, nem as comissões, nem as audiências, nem fiscalizações. E a polícia diz que não tem efetivo, que vai esperar um melhor momento. Vou conversar com o presidente da Câmara para levar o caso de volta à juíza — afirmou Menescal.

O estudante Matheus Godoy é uma das 35 pessoas que permanecem na plenária da Câmara Municipal. Ele afirma que foram informados da decisão da Justiça por volta das 15h30 de sexta-feira, mas receberam a orientação do advogado para que continuassem no local até que a Polícia Militar compareça para acatar a ordem de reintegração.

— Não queremos confronto, mas só vamos sair com a presença dos policiais. Quando isso acontecer vamos desocupar e seguir com um ato pela Avenida Amaral Peixoto.

Na quinta-feira, os manifestantes desocuparam o plenário da casa, mas permaneceram dentro do prédio. Vereadores da oposição pediram que as sessões, interrompidas há duas semanas, fossem retomadas. Porém, um grupo de 12 vereadores da base governista decidiu que as sessões só voltarão a acontecer quando os manifestantes deixarem o prédio do Legislativo.

Na tarde de quarta-feira, vereadores em reunião privada decidiram, por unanimidade, rejeitar a pauta de reivindicações protocolada pelos manifestantes. O documento condicionava a liberação do plenário a não retirada das faixas de protesto do movimento. Além disso, exigia que os manifestos do grupo fossem lidos pelos vereadores antes da sessão legislativa, que trataria obrigatoriamente da CPI dos Desabrigados do Morro do Bumba.

Na segunda-feira, os servidores enviaram um ofício a Presidência da Câmara pedindo a suspensão dos trabalhos. Eles alegaram que a presença dos manifestantes causava insegurança ao trabalho dos servidores.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Brasil surreal onde as leis e a justiça são desrespeitadas e desmoralizadas e mesmo assim, os autores destas afrontas ficam impunes. Quando se perde a autoridade, não há ordem que se mantenha, ou direito que se proteja.

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