Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

CHICANA FOI DEMAIS

ZERO HORA 19 de agosto de 2013 | N° 17527


Cláudio Brito*


Por mais que tivesse razão e não tinha Joaquim Barbosa não podia fazer o que fez. O presidente do Supremo Tribunal Federal não está autorizado a ofender seus pares. Infelizmente, avançou o sinal, foi longe demais ao dizer que o ministro Ricardo Lewandowski fazia chicana ao pretender revisar o próprio voto na condenação do Bispo Rodrigues no processo do mensalão. Mais de uma vez, em artigos anteriores em Zero Hora, elogiei as atitudes de Joaquim. Não apago a impressão de então e, como todos os brasileiros, tenho admiração por sua atuação e respeito por sua carreira. O desentendimento com Lewandowski, todavia, vai como débito em sua conta. Prestígio arranhado, sem dúvida.

Acusar um jurista de fazer chicana é muito pesado. Fazê-lo sem motivo e sem procedência é pior ainda. A tramoia, o ardil, a fraude proces- sual, as manobras de protelação de um processo e a tergiversação são chicanas. Admitir-se que um ministro foi chicaneiro seria aceitar a ruína do Supremo. Afirmar que, ao reabrir o debate sobre qual lei seria aplicável aos fatos atribuídos a um dos condenados, Lewandowski provocara retardamento indevido, além de injusta imputação, foi como desconhecer o direito que qualquer juiz tem de corrigir seus equívocos ao examinar embargos de declaração.

O ofendido exigiu retratação. Ante a clareza dos propósitos de Joaquim ao dizer que não se retrataria, Lewandowski quis lembrar a história mais que centenária do Tribunal para ainda insistir que se desculpasse. Quem sabe lhe bastasse que o presidente pedisse vênia, em autêntico jargão dos tribunais? E Joaquim atacou mais uma vez, afirmando que seu companheiro de trabalho desrespeitava a tradição da Corte e que os embargos não existiam para o arrependimento de quem julgou, lembrando que a decisão original fora unânime. O conflito estava indo longe demais. Outros ministros pediram que Joaquim encerrasse a sessão, o que ocorreu. A discussão, no entanto, continuou em outros ambientes. O vozerio em tons elevados prosseguiu e, no plenário, podia-se ouvir o bate-boca dos ministros.

Péssimo que tenha sido assim. A dignidade e a credibilidade abaladas pelo destempero do presidente seriam prejuízos imensos. Espera-se que o ocorrido seja superado e que, na retomada do julgamento, tudo volte ao seu lugar. Muito ruim que o Brasil tenha assistido a desavença em tão baixo nível. Inacreditável que tudo aconteceu no plenário do Supremo Tribunal Federal.*JORNALISTA

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