Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 20 de agosto de 2013

A SUPREMACIA DO SUPREMO

FOLHA.COM, 20/08/2013

CARLOS HEITOR CONY


RIO DE JANEIRO - Semana passada foi deprimente. O bate-boca entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal mostrou que ainda não chegamos ao ponto ótimo de uma democracia, quando o respeito pela opinião alheia --por mais estranha que seja-- é a condição primeira e última de uma sociedade realmente livre.

Sem entrar no mérito da briga entre as duas Excelências, lembro que o STF, entre outras manifestações que honraram o Brasil no terreno da justiça e da liberdade, teve momentos de bravura no passado recente do país.

Jardel Noronha de Oliveira e Odaléa Martins publicaram, em 1967, um livro em três volumes intitulado "Os Grandes Julgamentos de 1964", entre eles, os processos no STF relativos a Café Filho, Seixas Dória, Parsifal Barroso, Ênio Silveira, Francisco Julião, Gregório Bezerra, Tenório Cavalcanti, Hélio Fernandes, Juscelino Kubitschek, Mauro Borges, Miguel Arraes e muitos outros.

Cronologicamente, o primeiro habeas corpus foi pedido por meu advogado, Nelson Hungria, livrando-me da Lei de Segurança Nacional no processo que me foi movido pelo então ministro da Guerra, general Costa e Silva. Ganhei por nove a um, mas continuei processado pela Lei de Imprensa vigente na época, pegando uma pena de seis meses. No caso da Lei de Segurança Nacional, a pena seria de 20 a 30 anos.

A sucessão de habeas corpus dada pelo Supremo Tribunal Federal alertou os militares. Logo que puderam, cassaram três ministros cujos votos eram sempre independentes: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal.

Tanto no passado como no presente, o STF sempre deu provas de grandeza. Dos três Poderes da República, é o mais conceituado. Antes de ser uma instituição republicana, é um patrimônio moral do povo brasileiro. Deve ser respeitado e respeitar-se.

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