Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 21 de maio de 2013

PRIMEIRA CLASSE, COM ACOMPANHANTE E ÀS CUSTAS DO POVO




ZERO HORA 21 de maio de 2013 | N° 17439


VIAGENS COM AS MULHERES

Ministros do Supremo gastaram R$ 2,2 milhões

O Supremo Tribunal Federal reproduz hábitos que costumam ser questionados em outros poderes sobre o uso de recursos públicos para despesas com passagens aéreas. É o que mostra levantamento feito pelo jornal o Estado de S. Paulo.

Dados oficiais divulgados no site da Corte mostram que ministros usaram estes recursos, no período entre 2009 e 2012, para realizar voos internacionais com suas mulheres, viagens durante o período de férias no Judiciário, o recesso forense, e de retorno para seus Estados de origem.

O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões – a Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. A maior parte (R$ 1,5 milhão) foi usada para viagens internacionais. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ainda integrantes da Corte –, além de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.

Destinos turísticos europeus na lista de ministros e mulheres

O pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros é permitido, em viagens internacionais, por uma resolução de 2010, baseada em julgamento de um processo administrativo no ano anterior. O ato diz que as passagens devem ser de primeira classe e que esse tipo de despesa deve ser arcado pela Corte quando a presença do parente for “indispensável” para o evento do qual o ministro participará. No entanto, o Supremo afirma que, quando o ministro viaja ao Exterior representando a Corte, não precisa dar justificativa para ser acompanhado da mulher.

No período divulgado pelo STF, de 2009 a 2012, as mulheres dos cinco ministros e ex-ministros realizaram 39 viagens, 31 ao Exterior.

As passagens incluem destinos famosos na Europa, como Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Portugal) e Moscou (Rússia), e Washington (EUA). A lista também inclui cidades na África – Cairo (Egito) – e na Ásia: Nova Délhi (Índia).


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Primeira classe, com acompanhante

Por que razão o contribuinte brasileiro deveria pagar passagens de primeira classe e viagens de férias dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de suas mulheres (ou maridos)? Essa é a pergunta que fica no ar a partir da leitura da reportagem do jornal O Estado de S.Paulo sobre mordomias dos ministros do Supremo, a começar por seu presidente, Joaquim Barbosa. O problema não está no valor R$ 2,2 milhões em quatro anos com passagens de viagens internacionais com as mulheres e voos durante o recesso , mas no espírito de que no Judiciário é lícito usufruir de benesses que no Legislativo são tratadas corretamente como escândalo.

A reportagem revela que, de 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as mulheres de cinco ministros, em 39 viagens: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ainda em atividade – e Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados. São viagens para Paris, Veneza, Lisboa, Moscou, Washington, Pequim, Nova Délhi, Cairo e Cidade do Cabo.

Uma resolução de 2010 autoriza as viagens dos cônjuges dos ministros “quando a presença for indispensável” e diz que as passagens devem ser de primeira classe. O Supremo diz que quando o ministro viaja ao Exterior representando a Corte, não precisa dar justificativa para ser acompanhado da mulher.

O STF tem a última palavra na interpretação da Constituição, mas não está acima do bem e do mal. Em março, o ministro Joaquim Barbosa chamou o repórter Felipe Recondo de “palhaço” e sugeriu que ele fosse “chafurdar no lixo”. Tudo porque Recondo tentava entrevistá-lo sobre a afirmação de que os juízes brasileiros têm uma cultura pró-impunidade.


BRASÍLIA | CAROLINA BAHIA

Fim de regalias

Recursos públicos podem ser aplicados de maneira muito mais eficiente com a simples eliminação de privilégios até hoje entranhados na rotina do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Nada justifica que o erário arque com passagens para o Exterior de mulheres e maridos de ministros do Supremo Tribunal Federal, nem quando estão em missão oficial e muito menos no período de recesso. Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira nos últimos tempos, a Lei de Acesso à Informação permite que distorções como essa sejam reveladas. E, se existe uma norma interna que permite o gasto, certamente ela deverá ser derrubada em nome da tão defendida austeridade fiscal.

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