Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 31 de maio de 2013

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE


ZERO HORA 31 de maio de 2013 | N° 17449

EDITORIAIS


Foi tão hediondo o crime que provocou a morte de 242 pessoas no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, que a decisão judicial de libertar os quatro suspeitos presos só podia mesmo provocar indignação e sensação de impunidade. É verdade que nenhum dos quatro dois sócios-proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda causadora do sinistro pode ser apontado como autor deliberado da ocorrência. Mas todos eles e outros apontados pela investigação policial concorreram de alguma forma para o acontecido, seja pela ganância de lucrar com uma casa lotada, seja por atrair os jovens para uma verdadeira armadilha ou ainda pela irresponsabilidade de promover um show pirotécnico em local inseguro.

Não foi uma tragédia gerada pelo acaso, esta verdade precisa ser reafirmada. Foi, isto sim, um delito praticado por pessoas que não cumpriram suas obrigações e desconsideraram os direitos alheios, entre os quais o sagrado direito à vida. Além dos quatro suspeitos referidos, outros indiciados pela polícia também precisam ser devidamente responsabilizados.

A decisão sobre a soltura dos detidos deve ser acatada, evidentemente, mas não pode ficar isenta de questionamentos. São frágeis os argumentos da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de que, passados quatro meses, já não existe o clamor público pela punição dos culpados. Existe, sim. Os familiares das vítimas, em primeiríssimo lugar, os santa-marienses e toda a população gaúcha continuam exigindo uma reparação moral para a imensa dor provocada em tantas famílias.

Neste contexto, a liberdade provisória de pessoas que tiveram participação direta no evento, como demonstrou a investigação policial, só pode causar revolta e desolação. Temem os promotores públicos e os familiares dos mortos que um ou outro acusado possa aproveitar-se da liberdade provisória para evadir-se do país. A retenção dos passaportes parece cautela insuficiente para evitar tal possibilidade.

A responsabilidade, portanto, está com a Justiça. E o que se espera dela é que aja com celeridade e firmeza para julgar todos os envolvidos, inclusive as autoridades e servidores relapsos que se omitiram de suas obrigações de fiscalizar, contribuindo significativamente para o infortúnio. O país inteiro acompanha atentamente esse episódio que causou comoção nacional. Por isso, é muito importante que tenha um desfecho exemplar.

Equivocam-se os juízes se pensam que o curto período de tempo transcorrido já cicatrizou as feridas dos familiares e amigos dos mortos. Essa dor é eterna. Mas só se tornará insuportável se as pessoas que já perderam tanto também se sentirem desamparadas pela Justiça.



ZERO HORA DO LEITOR - 


Boate Kiss

Entendo a revolta dos familiares das vítimas do incêndio da boate Kiss, em razão da soltura de quatro acusados pela tragédia. Por outro lado, acho injusto também estarem presos apenas quatro suspeitos quando sabemos que a quantidade de responsáveis é muito maior e estão todos soltos.

Jaime Pacheco Alves, Aposentado – Osório

Tenho vergonha de ser brasileiro. Se tivessem perdido um filho na tragédia da boate Kiss, os desembargadores que concederam liberdade provisória aos acusados pela morte de 242 jovens teriam tomado outra decisão. Depois não entendemos por que a sociedade não crê na Justiça.

José Nairo da Cunha Ribeiro, Cirurgião – Uruguaiana


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