Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 22 de maio de 2013

MONOTONIA NO STF

JORNAL DO COMERCIO 22/05/2013

Joaquim Barbosa acabou com a monotonia no STF

EDITORIAL

Figura central da Justiça brasileira desde 2012, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, tem semeado admiradores tanto quanto críticos. Com ele, o Supremo saiu da rotina pachorrenta de decisões que pouco chegavam ao grande público. De origem humilde, suas frases duras contra associações de magistrados, advogados e a imprensa têm criado debates posteriores. Não pelo que afirma, mas por ter dito em público. Pois a última e ácida crítica daquele que, segundo a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, “tem amargura no coração” e, por isso, não concorda com muitas das opiniões dele, embora deva respeito hierárquico, fulminou a representação política no Congresso. Com Barbosa, acabou a monotonia no STF, mesmo se sabendo das viagens ao exterior de ministros acompanhados de esposas, algo criticável também.

Agora, o presidente Joaquim Barbosa afirmou que a “debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”. Também atacou os partidos políticos, os quais denominou de “mentirinha”, e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder, uma percepção de milhões de brasileiros. Também, às vezes, concordam com a sua tese acadêmica, de que o pêndulo da Justiça e o viés da imprensa oscilam mais à direita. Pode ser, afinal, estamos em uma democracia capitalista, mas isso não é defeito incorrigível. Basta que os demais poderes, a Justiça e os Legislativos, atuem como normatizadores e julgadores dos desvios, em nome do povo. Afinal, os governantes foram eleitos por uma maioria, enquanto, nos parlamentos, todo o povo está representado.

A imprensa pode até ter tendências direitistas, mas isso não implica ser antidemocrática. Sobre as críticas ao Congresso e as iradas reações dos parlamentares, Joaquim Barbosa ressaltou que a sua declaração sobre domínio do Executivo sobre o Congresso foi só um exercício intelectual acadêmico. Apesar das ressalvas, Barbosa afirmou não acreditar em democracias perfeitas e disse que não podia negar os “formidáveis ganhos” na liberdade de imprensa e de expressão após a redemocratização e a Constituição de 1988. Porém, para o ministro, no País prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. “E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade”, argumentou.

Para ele, essa falha existe não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo. Mas Barbosa ressaltou que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. O presidente do Supremo criticou o complexo sistema recursal do País, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Igualmente condenou a prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores. Enfim, uma ideia lúcida e que espelha o que pensa a maioria dos brasileiros. Então, disse o certo, mas, pela liturgia do cargo, não deveria ter dito, só pensado. É que ele é o magistrado supremo.

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