Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 27 de maio de 2013

CRÍTICO-GERAL DA REPÚBLICA

André Dusek/Estadão
'Crítico-geral da República', Barbosa acumula desafetos. Declarações desabonadoras do presidente do Supremo acabam atingindo os Três Poderes

26 de maio de 2013 | 2h 04


FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Bancos, partidos políticos, parlamentares, juízes, associações de classe, advogados, imprensa e os colegas de tribunal. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, espargiu, em seis meses de mandato, críticas a várias instituições. Recebeu apoio em algumas dessas críticas, mas, ao mesmo tempo, coleciona notas de desagravo, embates em plenário e censuras, mesmo que reservadas, de colegas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de ministros do Supremo.



De novembro, quando assumiu a presidência do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, até agora, perguntou jocosamente se os advogados não acordam apenas às 11h da manhã, afirmou que bancos são lenientes ao combater a lavagem de dinheiro, disse que associações juízes agiram de forma sorrateira ao apoiar a criação de novos tribunais federais e reclamou que os grandes jornais brasileiros são conservadores. Isso sem falar na última estocada ao Congresso e aos partidos políticos "de mentirinha".

Em resposta, coleciona notas de associações da magistratura e da advocacia, e críticas de parlamentares. São adjetivos como "preconceituoso", "generalista", "superficial" e "desrespeitoso", ou afirmações de que "não tem apreço pela democracia brasileira", "não tem equilíbrio", "não tem condições de presidir o Supremo".

Reservadamente, um dos colegas disse que Joaquim Barbosa quer ser a "palmatória do mundo". No CNJ, conselheiros afirmam que as críticas do presidente não deixam transparecer as dificuldades de sua gestão.

Alguns programas, como a Estratégia Nacional de Segurança Pública, que visa a combater a impunidade nos casos de homicídio, estão em marcha lenta.

Os atritos com o Congresso e o centralismo de suas decisões o deixaram à margem da tramitação de propostas do interesse do Judiciário. Ele mesmo reclamou que não sabia do projeto que criava três novos tribunais no País. Com isso, outros ministros têm ocupado o espaço por ele deixado. Integrantes do governo mantêm diálogo direto, por exemplo, com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Retrospecto. "Temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com partidos que nos representam no Congresso, nem tampouco esses partidos e seus líderes têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder", disse Barbosa em palestra, na última segunda-feira. E estendeu as críticas ao Legislativo.

"O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As maiorias, as lideranças do Executivo que operam fazem com que a deliberação prioritária do Congresso seja sobre matérias do interesse do Executivo", acrescentou.

As reações foram imediatas e partiram dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Barbosa tentou amenizar as críticas, dizendo que falava como professor, mas não conseguiu. Até porque este não era seu primeiro ataque ao Parlamento.

'Interna corporis'. Ao longo do julgamento do mensalão, acusou o colega, Ricardo Lewandowski, de ser advogado de defesa dos réus e protagonizou discussões com outros colegas. E voltou suas críticas para a própria Corte.

"Cada país tem o modelo e o tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa agredir, se deixa ameaçar por uma guilda ou membro de determinada guilda, já sabe qual é o fim que lhe é reservado. (...) Lamento que nós, como brasileiros, tenhamos que carregar ainda certas taras antropológicas como essa do bacharelismo", afirmou o "crítico-geral da Nação".

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