Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 15 de maio de 2013

JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR E AVALIZA CONTRATO DO MARACANÃ

EXAME, 14.05.2013 - 12h35


Nova vergonha no Maracanã. Somos todos trouxas?


Vinicius Lordello, ESPORTE EXECUTIVO.


O Tribunal de Justiça do Rio derrubou na noite da última segunda-feira (13.05) a liminar que suspendia a licitação para concessão do Maracanã. Dessa forma, o contrato entre o governo do Rio de Janeiro e o vencedor da licitação, o Consórcio Maracanã SA – formado por Odebrecht, IMX (de Eike Batista) e a multinacional AEG -, já pode ser assinado.

Para ganhar o direito de administrar o estádio por 35 anos, o Consórcio Maracanã ofereceu R$ 181,5 milhões ao governo do Rio de Janeiro (R$ 5,5 milhões/ano ou R$ 459 mil/mês). A expectativa é de que a nova administradora do Maracanã assuma o controle do estádio após a Copa das Confederações. Além de manter e explorar o complexo esportivo, fará obras necessárias para adequação do espaço para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. O investimento estimado é de R$ 594 milhões. Parte dessa quantia será usada nas contestadas (com absoluta razão) demolições do Parque Aquático Julio Delamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barro, além da Escola Municipal Friedenreich.

Paralelamente a isso, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou há 10 dias a assinatura de um novo aditivo contratual de cerca de R$ 200 milhões para a reforma do Maracanã. Notaram a palavra “novo” antes de “aditivo”? Explico: é a décima vez que o governo Rio de Janeiro recorre a um aditivo para ampliar o custo da reforma do Maracanã para a Copa, que já ultrapassa o montante de UM BILHÃO de reais. Somados o custo das obras intramuros em execução, do contrato de gerenciamento da reforma, além das correções monetárias já pagas às construtoras, o custo da reforma do Maracanã alcança um impensável R$ 1,12 bilhão. A previsão inicial, feita ainda em 2010, tinha conclusão planejada até o acabado ano de 2012 e apresentava orçamento de até R$ 600 milhões.

O inacreditável é que o estádio já tinha sido reformado para os Jogos Pan-Americanos de 2007, e a remodelação foi decidida apenas três anos após a conclusão da reforma. Além disso, quando a reformulação começou, seu custo já estava estimado em R$ 705 milhões. “Quando você começa uma obra, surge uma série de variáveis que você não esperava e que são imponderáveis”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Se observados os valores pagos pelo Consórcio Maracanã, superiores aos primeiros orçamentos da obra, e o os valores gastos para a reforma do estádio, o cálculo não fecha. Não em função do valor pago pelo Consórcio estar muito abaixo do custo da obra, mas porque o custo da obra está acima de qualquer número razoável. Em uma comparação simplória, pode até não ser barato pagar R$1,00 por um doce na padaria. Mas o valor fica estranho se a padaria gastou quase R$2,00 para produzi-lo e recebe como pagamento a metade disso em parcelas intermináveis.

Descabido, além do prazo de 35 anos dado ao Consórcio Maracanã para o pagamento, é o descompromisso com quem paga, de fato, a conta: o contribuinte fluminense. O Maracanã, nesse momento, é o estádio mais caro da Copa do Mundo, em uma disputa acirrada com o construído em Brasília.

Mas os jogos estão chegando. Daqui em diante, cabe aos brasileiros vibrarem, se emocionarem, se unirem em uma só torcida… para que não tenham mais aditivos contratuais. Os valores envolvidos nos envergonham e os contribuintes são tratados como fonte de moedas. Um evento belíssimo que, se recebido com responsabilidade, transparência e honestidade, poderia ser marcante para o desenvolvimento do Brasil. Poderia de fato melhorar as condições estruturais das cidades que receberão os jogos. Mas que não foi recebido com nada disso.

É triste ver que, com o pretexto da vinda do tal sonho, alguns brasileiros maltratam tanto outros. Parques, estádios e escolas perdidos… Porque tão deplorável quanto o valor final do Maracanã é a forma como somos e aceitamos ser subestimados. Constatar que o que nos é subtraído não tem nada de imponderável. O maior palco de futebol do mundo usado como um palco de lamento. Somos todos trouxas e a Copa do Mundo é nossa! Ou justamente porque somos trouxas que nossa ela é?

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