Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

PACTO COM INDEPENDÊNCIA

Parlamentares, governadores e prefeitos estão desde ontem sob o desafio proposto pela presidente Dilma Rousseff em favor de um pacto pelo avanço social no Brasil. A primeira mensagem da chefe da nação ao Congresso foi marcada pela clareza na apresentação de uma agenda em que a erradicação da miséria extrema aparece como prioridade urgente do governo. Ressaltou a presidente que as oportunidades proporcionadas pela estabilidade e pelo crescimento devem ser compartilhadas por todos. Foi a reafirmação de um compromisso assumido quando da posse, no início de janeiro, mas agora apresentado como uma conclamação categórica a todos os ocupantes de cargos executivos e aos legisladores, com apoio do Judiciário.

Dirigindo-se ao parlamento, a senhora Dilma Rousseff ressaltou, ao enumerar ponto a ponto e com objetividade os projetos básicos do Planalto, que governo e Congresso devem buscar a convergência na defesa do interesse público, sempre preservando a autonomia dos poderes. Certamente não irão aflorar divergências, por maiores que sejam as diferenças ideológicas na diversidade de representações de Câmara e Senado, para o que a presidente definiu como parceria em favor do Brasil. Todas as questões apresentadas, a começar pela ampliação da rede de proteção social, devem de fato ser acolhidas como prioritárias. As demais são a reforma tributária, pela primeira vez citada com essa definição pela presidente desde que assumiu o governo, a reforma política, que fortaleça o sentido programático dos partidos, e os projetos específicos para saúde, educação e segurança. Há consenso igualmente no que se refere à estabilidade econômica como um valor inegociável.

Todas as ações convergentes dependerão, como enfatizou a presidente, da relação harmoniosa entre o governo e o Congresso, que deve ser defendida e aperfeiçoada no momento em que o país vive seu mais longo período de normalidade democrática. Harmonia não pode ser confundida, no entanto, com subserviência dos congressistas ao Executivo e tampouco com a total dependência do governo aos humores do Legislativo. A nova legislatura tem, além do pacto com projetos inadiáveis, compromisso com a revisão de hábitos que há muito vêm comprometendo a imagem do Congresso, entre os quais as barganhas que envolvem apoio político em troca de emendas ao Orçamento.

O parlamento somente manterá sua independência, numa democracia que preserve o poder tripartite, se não continuar transformando, como faz muitas vezes dissimuladamente, as emendas em objeto de troca da ampla base de apoio do governo na Câmara e no Senado. O aperfeiçoamento das atividades do Congresso passa também pela redefinição dos critérios para fixação dos reajustes dos vencimentos dos parlamentares, pela transparência de gastos com custeio das duas casas e, enfim, pelo rigor ético de todos os seus atos. Só assim o parlamento terá relações harmoniosas com o Executivo, com o Judiciário e principalmente com os cidadãos, que têm o direito de ser bem representados.

"A harmonia entre os poderes não pode ser confundida com a subserviência dos congressistas ao Executivo e tampouco com a total dependência do governo com os humores do Legislativo."

EDITORIAL ZERO HORA 03/02/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

A frase de conclusão está incompleta. Faltou o Poder Judiciário. Deveria ser...

"A harmonia entre os poderes não pode ser confundida com a subserviência dos congressistas ao Executivo e" com a condescendência dos magistrados aos políticos. "Tampouco com a total dependência do governo com os humores do Legislativo" e com as divergências e morosidade do judiciário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário