Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

8 ANOS DEPOIS, MATADORES DO ÍNDIO DE 72 ANOS SERÃO JULGADOS

Ministério Público quer pena máxima para matador de índio. Matar alguém a coronhadas é muito grave, especialmente quando a vítima tem 72 anos, diz procurador. 20 de fevereiro de 2011, Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal vai pedir pena máxima para os acusados do assassinato do líder indígena guarani-kaiowa Marcos Veron. "O Ministério Público vai com toda a sua força (contra os réus) porque matar alguém a coronhadas é muito grave, especialmente quando a vítima tem 72 anos de idade e está indefesa e quando os acusados não respeitam nem crianças e nem mulheres grávidas", assevera o procurador regional da República em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que vai fazer a acusação perante júri popular.

O julgamento terá início hoje, às 11 horas, e deve se prolongar até a próxima semana, sob a presidência da juíza Paula Mantovani, da 1.ª Vara Criminal Federal. O crime ocorreu em janeiro de 2003 no município de Juti, região de Dourados, Mato Grosso do Sul. O júri foi transferido para a Justiça Federal em São Paulo para evitar pressões de fazendeiros que não toleram a ação das comunidades indígenas.

Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde são os réus. Eles trabalhavam na fazenda Brasília do Sul, reivindicada pelos índios. A procuradoria os acusa de tentativa de homicídio qualificado, por seis vezes, e homicídio qualificado - motivo torpe e meio cruel. Também foram denunciados por tortura, sequestro e formação de quadrilha.

"Vamos pedir a pena máxima em razão da crueldade do crime, o que significa mais de 30 anos de prisão", disse o procurador, há 15 anos na carreira. Gonçalves também foi procurador regional eleitoral. Atuará com ele o procurador da República Marco Delfino de Almeida. Em julgamento, na sua avaliação, não estão apenas três réus. "O resultado do julgamento poderá ter reflexo em toda a causa indígena e em toda a causa dos direitos humanos", argumenta Gonçalves.

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