Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 20 de fevereiro de 2011

LENTIDÃO DOS PROCESSOS BARRA DESTINO DE BENS CONFISCADOS


BENS APREENDIDOS. À espera de leilão, frota do crime vira sucata - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 20/02/2011

Lentidão em processos para decidir destino de veículos confiscados de traficantes e contrabandistas acelera deterioração de patrimônio que poderia ser cedido para aparelhar a polícia.

O mato tomou conta daquilo que já foi uma vistosa frota de veículos a serviço do crime. Nos fundos da delegacia da Polícia Federal (PF) em Pelotas, dentro de um depósito ou ao ar livre, 576 carros, motos, caminhões e ônibus se deterioram a olhos vistos, sob o silêncio constrangido dos agentes. Eram usados por delinquentes para tráfico ou contrabando, mas foram apreendidos pelas autoridades e nunca tiveram uma destinação. Deveriam ter sido leiloados, mas isso não aconteceu porque os processos judiciais de confisco permanecem inconclusos, à espera de infindáveis recursos, ou por alguma falha processual – por vezes, a Justiça esquece de determinar o leilão, mesmo quando os donos já estão condenados.

Quem se dispuser a uma visita ao depósito pelotense, que centraliza todas as apreensões de veículos por parte da PF no Rio Grande do Sul, pode deparar com preciosidades como uma reluzente caminhonete Pajero, usada para traficar cocaína, agora à espera de um novo dono. Ou com velharias, como um Fusca 1973 ou um Opala 1992, que ninguém lembra por que foram confiscados e que hoje estão sem qualquer condição de rodar. Ao todo, o depósito abriga 400 carros, 90 motos, 13 caminhões, três ônibus e 70 sucatas diversas. Os veículos antigos estão amontoados num campo, por vezes uns sobre os outros. Já os mais novos, mesmo dentro de uma garagem, estão cobertos por uma camada de poeira da espessura de um dedo.

Recursos adiam decisão judicial

Para evitar que cenas assim se perpetuem, o governador Tarso Genro pretende aprovar um projeto de lei que prevê a agilização do repasse, para as polícias, de bens apreendidos de traficantes. O projeto, de número 38/2011, cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e traz, embutida, uma ideia de transferência imediata de veículos e dinheiro confiscado do tráfico para auxílio às autoridades. Além de descapitalizar o traficante, a medida transformaria joias, carros e imóveis em recursos, tão escassos, mediante leilões. Mecanismos semelhantes existem na esfera federal, mas na prática são lentos e ineficazes – tanto que frotas inteiras de automóveis apreendidos enferrujam ao relento. E não só no depósito da PF.

As apreensões feitas pela Brigada Militar e Polícia Civil são canalizadas para Centros de Remoções e Depósitos (CRDs) pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No Rio Grande do Sul, dos 63 mil veículos apreendidos nos depósitos, 29 mil estão à disposição da Polícia Civil ou do Judiciário porque se envolveram em crimes ou acidentes graves. O número é seis vezes superior à frota da BM. Boa parte deles poderia ser leiloada por terem sido usados por criminosos, mas permanecem inertes, à espera de julgamento dos casos.

O que por vezes demanda mais de uma década, por força de recursos judiciais pendentes em Brasília. Enquanto a questão não se resolve, o Estado tem de pagar aos donos dos depósitos credenciados uma quantia por veículo guardado. Ou seja, o cidadão paga.

A proposta do governo gaúcho

O projeto do governador, que deve ser tocado pelo secretário estadual da Justiça, Fabiano Pereira, pretende estimular que leilões dos veículos sejam feitos mesmo antes da sentença judicial. Algo semelhante ao que acontece nos Estados Unidos e na Itália, em casos nos quais o suspeito não consegue comprovar a origem do dinheiro envolvido na aquisição do bem apreendido.

– O governo federal não tem estrutura para monitorar todos os episódios. A ideia é formar uma rede envolvendo policiais, juízes e promotores, para que a venda de bens seja feita assim que a decisão judicial sair, evitando perda do patrimônio – diz.

Uma audiência para tentar azeitar a proposta ocorre na terça-feira na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre.

Juiz leiloa primeiro, depois condena

Raros juízes brasileiros realizam leilões com o processo ainda em andamento, por razões compreensíveis: temem que o acusado sofra prejuízo, caso seja considerado inocente ao final do processo. Vários magistrados sequer mencionam as apreensões em suas sentenças, deixando a questão para os tribunais estaduais e até federais decidirem. O que pode levar décadas.

Um dos juízes que inovaram foi o paulista Fausto De Sanctis. Em 2008, o hoje desembargador determinou dois leilões de bens do traficante colombiano José Carlos Abadia, antes mesmo de condená-lo a 30 anos de prisão. Fez isso também em outros casos, envolvendo contrabando.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer acabar com a demora que transforma bens em sucatas. Sugere que seja criado um Sistema Nacional de Bens Apreendidos, para desobstruir os pátios estatais. Enquanto isso não é implantado, policiais procuram juízes e tentam desburocratizar o processo. O delegado Ildo Gasparetto, da PF do Rio Grande do Sul, tem conseguido vender lotes de dezenas de veículos, da mesma forma. Outros são cedidos aos policiais: a PF, no Rio Grande do Sul, utiliza 233 carros apreendidos de traficantes para fazer vigilância, graças à boa vontade de alguns juízes. Mesmo assim, a PF desembolsa R$ 9 mil mensais só com o aluguel do depósito em Pelotas.

O presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, sugere um mutirão para verificar quais carros podem ser leiloados e cedidos.

Outra saída seria aprovar uma lei que permita ao juiz leiloar antes de dar a sentença – iniciativa que já é tomada por alguns magistrados, mas que oferece riscos, caso ao final o acusado seja absolvido, porque pode resultar em processo contra o Estado por dilapidar o patrimônio do réu.

Rapidez exemplar nos bens de Abadia

Para os padrões da Justiça, a fortuna em bens acumulados no Brasil pelo megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia foi leiloada em tempo recorde. Em menos de dois anos, mais de 90 objetos, veículos e imóveis foram vendidos, com o dinheiro repassado às polícias ou a entidades de combate às drogas. Foi a maior receita já obtida com apreensões no país.

Abadia foi preso em agosto de 2007, no Brasil, onde tinha sua base de operações. Ele foi extraditado em agosto de 2008 para os Estados Unidos, país onde responde por tráfico internacional e pelo assassinato de 15 pessoas. A fortuna de Abadia foi calculada em cerca de US$ 1,8 bilhão ao redor do mundo.

A rapidez foi possível porque o juiz Fausto De Sanctis determinou, antes mesmo da condenação, a venda imediata de seus bens. Entre abril e julho de 2008 dois leilões feitos em São Paulo arrecadaram R$ 1,9 milhão. Num bazar organizado pela Justiça Federal, mais de 5 mil interessados se candidataram a comprar roupas de banho, calçados, utensílios de cozinha e até sofás. Os bens incluíam 62 relógios de marcas importadas (a um custo que variou entre R$ 150 e R$ 123 mil), sete canetas Montblanc e 130 cuecas, a maioria da grife Pierre Cardin. A venda incluiu também uma lancha Intermarine Azimuth, levada por um comprador de São Paulo por R$ 1,6 milhão, quase o triplo do lance inicial, de R$ 595 mil. A Justiça Federal obteve mais R$ 4,3 milhões com as residências do traficante.

Apoio a projetos estaduais

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) apoia projetos estaduais que criem bancos de dados sobre bens apreendidos com traficantes.

– Inclusive sugerimos isso em recente convênio firmado com o governo estadual do Rio Grande do Sul – informa o diretor do Fundo Nacional Antidroga, Ramón Fernando Silva.

Ramón centraliza o processo de leilão e pedidos de cedência de veículos para as polícias ou organizações que tratam dependentes de drogas.

Ramón diz que muitas vezes o veículo fica parado nos pátios porque o julgamento demora ou sequer foi pedido o leilão do bem. O diretor do Fundo Nacional AntiDroga reconhece que o governo federal não tem servidores em número suficiente para acompanhar todas as apreensões.

Um comentário:

  1. Outro dia precisamos do apoio da policia e eles disseram que não tinha viatura... porque não usar esses carros nas nossas corporações, vamos ser inteligentes e práticos.

    ResponderExcluir