Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

MOROSIDADE - JULGAMENTO DO MENSALÃO SÓ EM 2012

Julgamento do mensalão deve ficar para 2012 - O GLOBO, 17/02/2011 às 23h27m, Carolina Brígido

BRASÍLIA. Pedidos de novas investigações no processo do mensalão podem comprometer a expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o relator, ministro Joaquim Barbosa, determinou a realização de diligências solicitadas por 12 dos 38 réus e pelo Ministério Público Federal. Depois dessa fase, ainda será aberto prazo para as alegações finais de todos os acusados. Em uma perspectiva otimista, o relator começará a elaborar seu voto apenas em maio.

Barbosa já havia afirmado que precisará de um ano de isolamento para elaborar o voto - que, depois, será levado ao julgamento do plenário do STF. Se essa previsão permanecer, o processo será julgado em 2012.

O processo do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2007 para esclarecer se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares, em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Esperava-se, até agora, que o julgamento pudesse ocorrer ainda este ano.

O Ministério Público Federal solicitou 12 novas diligências, boa parte delas autorizadas pelo relator. Entre as providências estão a degravação de depoimentos colhidos em meio digital, o pedido à Receita Federal de uma cópia da declaração do último Imposto de Renda e a requisição de antecedentes criminais atualizados dos réus. Também foi determinada expedição de ofício ao Banco Central para que envie ao STF procedimentos administrativos referentes às transações financeiras citadas no processo do mensalão.

Entre os réus com mais pedidos de diligências está o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele queria um novo depoimento do ex-presidente Lula, mas teve o pedido negado. "Tal testemunha já foi ouvida, por escrito", escreveu Barbosa, em resposta ao pedido.

Marcos Valério, apontado como operador do esquema do mensalão, também fez muitos pedidos ao STF. Queria, por exemplo, que fosse enviado ofício ao Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, para perguntar a três peritos há quanto tempo eles exerciam a função. Todas as solicitações do réu foram negadas.

Outros réus pediram a inclusão de novos documentos no processo, o acesso a depoimentos não degravados e a inclusão de novos advogados no processo. Em despacho datado do último dia 9, Barbosa ordena o cumprimento "com urgência" de todas as diligências deferidas.

O relator não quis dar entrevista sobre a situação do processo. Segundo informações do gabinete do ministro, a investigação representa uma montanha com 41.041 páginas. São 191 volumes e 463 apensos. Por enquanto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto tarda a justiça, os mensaleiros farreiam impunemente e ocupam cargos no Estado, inclusive na Comissão de Justiça da Câmara do Congresso Nacional. Como acreditar numa justiça como esta que vigora no Brasil?

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