Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 8 de setembro de 2010

O Judiciário teve que mostrar suas mazelas, virtudes e dificuldades

ENTREVISTA - “O Judiciário teve que mostrar suas mazelas, virtudes e dificuldades” - Gilson Dipp Corregedor do Conselho Nacional de Justiça - por HELEN LOPES

Líder de um trabalho de dois anos e responsável direto por uma nova fase do Judiciário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp deixa hoje a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

No período em que teve a atribuição de conduzir investigações contra colegas de toga, o gaúcho nascido em Passo Fundo liderou uma série de inspeções nos tribunais estaduais, desvendando irregularidades que resultaram na punição de 36 magistrados, algo inédito até então, ainda que a pena máxima tenha sido a aposentadoria.

Ao fazer um balanço de sua atuação, Dipp destaca o estabelecimento de uma cultura de transparência no Judiciário. A seguir, a síntese da entrevista concedida por Dipp.

Zero Hora – O que mudou na Justiça nos últimos dois anos?

Gilson Dipp – A transparência. Hoje, os juízes têm a clara noção de que prestam um serviço público essencial, com apenas um destinatário, o cidadão.

ZH – O senhor sofreu algum tipo de ameaça ou pressão?

Dipp – Pessoalmente, jamais. Nem nos processos disciplinares mais drásticos. No interior do Pará, os juízes e auxiliares tinham que se locomover com a Polícia Federal de armas engatilhadas. Isso mostra que as desigualdades do Brasil também se refletem no Judiciário.

ZH – Qual foi a maior dificuldade?

Dipp – A incompreensão. Muitos tribunais não obedeciam ao teto salarial, havia muitos casos de nepotismo e uma concentração de cargos de confiança. Estamos desvendando o Judiciário, que não estava acostumado a prestar contas e teve de mostrar suas mazelas, suas virtudes e dificuldades. O CNJ abriu a caixa-preta.

ZH – O problema do nepotismo foi solucionado?

Dipp – Se hoje há nepotismo ou nepotismo cruzado, é pontual. O CNJ foi o primeiro órgão a atacar essa prática. A partir daí, o Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante em relação ao nepotismo.

ZH – Levantamento recente do CNJ mostrou que pelo menos 13 tribunais estaduais não cumprem a resolução que limita em 50% o número de cargos em comissão. No Tribunal Militar do Rio Grande do Sul, 91% dos funcionários são CCs. Como resolver essa situação?

Dipp – Existe um problema de orçamento neste órgão, que é vinculado ao TJ. Mas isso não pode ser justificativa para essa situação. A dificuldade deve ser resolvida. Houve uma discussão na Assembleia se ele seria extinto. Agora, há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo. O caso está sendo analisado.

ZH – Na sua gestão, 18 magistrados receberam aposentadoria compulsória. Isso é punição ou regalia?

Dipp – É punição, por incrível que pareça. O cidadão pode até ficar perplexo, mas estamos retirando o juiz da atividade. Ele perde o cargo, todas as suas prerrogativas e terá uma mácula na carreira. A aposentadoria é a pena máxima do processo administrativo.

ZH – Há perspectiva de mudança nessa realidade?

Dipp – A nova lei da magistratura está pensando em uma punição mais rigorosa. Agora, se essas condutas irregulares forem levadas ao âmbito penal, na sentença condenatória, pode ter a pena de perda de cargo, sem os proventos.

ZH - O Judiciário precisa de dois meses de férias?

Dipp - Acho que podemos ter 30 dias.

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