Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

DESACREDITADA - SUPREMO DESGASTE



"Uma democracia sem justiça é como um arco sem flecha: inútil, inoperante e frágil." Jorge Paz Bengochea

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Com Letícia Duarte - Supremo desgaste - 30/09/2010.

Depois do fiasco protagonizado por seus ministros, que na semana passada não conseguiram chegar a uma decisão sobre a aplicação imediata da lei da Ficha Limpa, tudo o que o Supremo Tribunal Federal não precisava era de um novo episódio para colocar sua credibilidade em xeque. Pois foi o que o ex-presidente Gilmar Mendes conseguiu com seu pedido de vista à ação que questionava a exigência de apresentação do título de eleitor e de um documento de identidade na hora do voto. A imagem que Gilmar Mendes passou para o país foi a de que estava agindo politicamente.

Se o julgamento estivesse no início e o ministro pedisse vista, o ato até poderia ser considerado normal. Interromper uma votação que já estava sete a zero em favor da simplificação do processo de identificação do eleitor serviu para semear mais confusão e empurrou a credibilidade do Supremo alguns degraus abaixo.

Gilmar Mendes prometeu devolver o processo hoje, para que seja concluído o julgamento. É o mínimo que se espera para apagar a ideia de que alguém está querendo ganhar a eleição no tapetão.

O erro não começou no Supremo. Começou com a minirreforma eleitoral que instituiu a exigência de apresentação do título, um documento que há vários anos o eleitor não precisa mostrar na hora de votar. O TSE fez campanhas de esclarecimento, mas, às vésperas da eleição, descobriu que até mesmo entre os eleitores mais esclarecidos grassa a desinformação sobre essa exigência.

Foi por medo de que os eleitores de baixa escolaridade não pudessem votar, o que prejudicaria a candidata Dilma Rousseff, que o PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a exigência de apresentação dos dois documentos. Relatora do processo, a ministra Ellen Grace entendeu que a exigência afrontava a Constituição – e que havia o risco de tumulto no dia da eleição. Outros seis ministros acompanharam seu voto, mas, para surpresa geral, Gilmar Mendes decidiu prolongar o suspense.

Se o ministro não devolver o processo hoje, como prometeu, resta ao presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, editar uma resolução dispensando a exigência do título, ou manter a exigência, mesmo sob risco de uma abstenção sem precedentes no pleito de domingo.

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