Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 18 de setembro de 2010

DESCOMPROMETIDA - JUSTIÇA TIRA O POLICIAMENTO MOTORIZADO DAS RUAS

Decisão judicial ameaça reduzir número de viaturas da BM nas ruas do Estado. Pela decisão, somente PMs com curso de motorista em situação de risco poderiam conduzir viaturas da corporação - André Mags | andre.mags@zerohora.com.br - 18/09/2010

Uma decisão da Justiça de Santa Maria, na região central do Estado, ameaça paralisar o policiamento motorizado da Brigada Militar em todo o Rio Grande do Sul.

Com a finalidade de evitar acidentes com as viaturas da corporação, a decisão, da juíza Denize Terezinha Sassi, aponta que somente policiais militares com curso especializado de motorista em situação de risco podem dirigir um carro da BM.

No entanto, atualmente, de acordo com o comandante-geral da BM, coronel João Carlos Trindade, poucos policiais possuem a preparação exigida.

— Ordens judiciais a gente cumpre. Mas, se os motoristas que não tiverem habilitação forem impedidos de dirigir, vai parar todo o serviço de policiamento e de bombeiros. Isso seria uma temeridade — afirmou Trindade.

Autora da ação contra o Estado do Rio Grande do Sul, a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar tenta há três anos colocar em vigor alguma medida para proteger os servidores que dirigem viaturas.

Segundo a entidade, o motivo da ação é o alto número de acidentes envolvendo os condutores dos veículos. Entre oito e 10 PMs teriam morrido em dois anos em consequência de suposto despreparo ao volante para situações de risco, conforme o presidente da associação, soldado Leonel Lucas.

— A Brigada, infelizmente, nunca deu o curso. Somos punidos por desatenção e temos de indenizar o Estado quando há danos às viaturas. Esses dias, um policial estava perseguindo um assaltante e bateu em um poste. Ele pegou dois dias de detenção por desatenção e está sendo cobrado em R$ 32 mil. A intenção é parar com toda essa aberração — afirmou o dirigente.

Apesar de entender que a situação prejudicaria o policiamento, Lucas não concorda que a associação seria a culpada por um colapso no policiamento motorizada.

— A culpa não é nossa. A culpada é a administração — afirmou.

Como o comando da BM ainda precisa ser notificado pela Justiça, o que deve ocorrer na terça-feira, Trindade afirma que aproveitará o feriado para buscar uma solução ao problema, conseguir mais tempo ou arranjar uma reunião com a magistrada. Ele evitou críticas à juíza, mas questionou a iniciativa da Associação de Cabos e Soldados.

— A associação não veio falar comigo, não apresentou uma proposta de treinamento, não trouxe documentação mostrando o problema. Ingressaram em juízo, simplesmente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Neste caso, há dois fatores nocivos - O primeiro é a Brigada Militar não cumprir as normas estabelecidas em lei para capacitar seus profissionais e o segundo é a Justiça tomar uma decisão desprezando a paz social, a vida e o patrimônio do cidadão, deixando-o a mercê da bandidagem. Este fato prova que não existe sistema, compromisso ou ligações entre as instituições, na preservação da ordem pública. A Justiça deveria imputrar responsabilidades a quem deixou de cumprir a norma, mas não atirar na sociedade a culpa por este erro. No Brasil, a Justiça um cumpre o seu papel sem se importar com a sua verdadeira finalidade e dever para com a sociedade.

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