Decisão judicial ameaça reduzir número de viaturas da BM nas ruas do Estado. Pela decisão, somente PMs com curso de motorista em situação de risco poderiam conduzir viaturas da corporação - André Mags | andre.mags@zerohora.com.br - 18/09/2010
Uma decisão da Justiça de Santa Maria, na região central do Estado, ameaça paralisar o policiamento motorizado da Brigada Militar em todo o Rio Grande do Sul.
Com a finalidade de evitar acidentes com as viaturas da corporação, a decisão, da juíza Denize Terezinha Sassi, aponta que somente policiais militares com curso especializado de motorista em situação de risco podem dirigir um carro da BM.
No entanto, atualmente, de acordo com o comandante-geral da BM, coronel João Carlos Trindade, poucos policiais possuem a preparação exigida.
— Ordens judiciais a gente cumpre. Mas, se os motoristas que não tiverem habilitação forem impedidos de dirigir, vai parar todo o serviço de policiamento e de bombeiros. Isso seria uma temeridade — afirmou Trindade.
Autora da ação contra o Estado do Rio Grande do Sul, a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar tenta há três anos colocar em vigor alguma medida para proteger os servidores que dirigem viaturas.
Segundo a entidade, o motivo da ação é o alto número de acidentes envolvendo os condutores dos veículos. Entre oito e 10 PMs teriam morrido em dois anos em consequência de suposto despreparo ao volante para situações de risco, conforme o presidente da associação, soldado Leonel Lucas.
— A Brigada, infelizmente, nunca deu o curso. Somos punidos por desatenção e temos de indenizar o Estado quando há danos às viaturas. Esses dias, um policial estava perseguindo um assaltante e bateu em um poste. Ele pegou dois dias de detenção por desatenção e está sendo cobrado em R$ 32 mil. A intenção é parar com toda essa aberração — afirmou o dirigente.
Apesar de entender que a situação prejudicaria o policiamento, Lucas não concorda que a associação seria a culpada por um colapso no policiamento motorizada.
— A culpa não é nossa. A culpada é a administração — afirmou.
Como o comando da BM ainda precisa ser notificado pela Justiça, o que deve ocorrer na terça-feira, Trindade afirma que aproveitará o feriado para buscar uma solução ao problema, conseguir mais tempo ou arranjar uma reunião com a magistrada. Ele evitou críticas à juíza, mas questionou a iniciativa da Associação de Cabos e Soldados.
— A associação não veio falar comigo, não apresentou uma proposta de treinamento, não trouxe documentação mostrando o problema. Ingressaram em juízo, simplesmente.
SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - Onde está o bom senso?
Salvo algum erro de interpretação, a decisão da juíza Denise Sassi vale a partir da notificação à BM. E não estabelece prazo para que motoristas de viaturas no Estado não apenas na Santa Maria, onde atua a magistrada exibam diplomas de cursos de especialização para situações de risco.
A primeira impressão que fica é que falta bom senso à decisão. Não é possível que uma falha que vem de décadas, a formação insuficiente dos motoristas-policiais, seja sanada em 24 horas. Cursos desse tipo, em geral, só têm, no máximo, motoristas de ambulâncias e dos bombeiros. Gente acostumada a socorrer feridos, que dependem da velocidade para salvar suas vidas.
Ora, a população gaúcha não pode sofrer com uma medida que deixará paradas as viaturas policiais, mesmo que essa decisão seja fruto de um posicionamento bem intencionado. Sem viaturas não se combate o crime – até porque grande parte dos assaltos é feito por criminosos motorizados. Como alcançá-los? A pé? Uma boa saída seria uma reunião da juíza com o comando da BM. De uma conversa razoável pode sair uma solução diplomática.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Neste caso, há dois fatores nocivos - O primeiro é a Brigada Militar não cumprir as normas estabelecidas em lei para capacitar seus profissionais e o segundo é a Justiça tomar uma decisão desprezando a paz social, a vida e o patrimônio do cidadão, deixando-o a mercê da bandidagem. Este fato prova que não existe sistema, compromisso ou ligações entre as instituições, na preservação da ordem pública. A Justiça, ao invés de imputar responsabilidades a quem deixou de cumprir a norma, prefere jogar para a sociedade a culpa do erro. É mais fácil, pois não incomoda e nem pressiona o Poder político. No Brasil, a Justiça é cega ou não quer saber a finalidade de seu papel na preservação da paz social, pois trata fatos como este com descaso e burocracia.
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