Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 28 de setembro de 2010

DATA VENIA

Data venia - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 27 de setembro de 2010 | 0h 00

Em sua primeira manifestação pública depois de assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 8 de setembro, a ministra Eliana Calmon afirmou que o Conselho Nacional de Justiça manterá a política de metas de produtividade e criticou a forma de julgar do Poder Judiciário, que, por causa do excesso de formalismo e da linguagem empolada e prolixa dos advogados, promotores e juízes, está atrasada em pelo menos um século.

Para descongestionar os tribunais e estimulá-los a cumprir as metas de produtividade negociadas com a direção do Conselho Nacional de Justiça, a ministra anunciou a criação do programa Justiça em Dia. Serão mutirões promovidos nas cortes mais morosas e abarrotadas de processos. Para o primeiro mutirão foi escolhido o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, que tem jurisdição sobre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O objetivo é promover, no prazo de seis meses, o julgamento de todas as ações que foram ajuizadas até 31 de dezembro de 2006. São mais de 80 mil processos, a maioria relativa a questões de direito previdenciário. O mutirão será realizado por 14 juízes federais e a estimativa é de que cada um julgue pelo menos mil ações por mês.

A ministra, contudo, reconhece que essa iniciativa está longe de resolver os problemas de congestionamento do Judiciário. "Todas as vezes que a Justiça faz mutirões, e não foram poucas as vezes em que se tentou fazer com que os gabinetes de desembargadores ficassem com menos processos, o que aconteceu foi uma espécie de enxugamento de gelo. Em pouco tempo, o número de processos volta a crescer", disse ela.

Para remover os gargalos estruturais, afirmou Eliana, são necessárias medidas mais amplas. E uma delas, além da reforma da legislação processual civil e penal, é acabar com a tendência dos juízes de primeira e segunda instâncias de promover discussões intermináveis sobre temas e decisões que os tribunais superiores já converteram em jurisprudência e súmula vinculante.

Para a ministra, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os advogados, promotores e juízes também deveriam ser mais objetivos, expressando-se de modo mais claro e direto. A linguagem rebuscada, segundo ela, contribui para a morosidade dos tribunais e, mais grave ainda, dificulta a compreensão das sentenças e dos acórdãos pela sociedade. Essa linguagem intimida o cidadão comum, afastando-o da Justiça.

As missas já não são - a não ser excepcionalmente - rezadas em latim, mas os termos complicados e citações latinas ainda fazem parte do "juridiquês", que impede as pessoas de compreender as decisões legais. E como muitos operadores de direito não conhecem latim, os erros vão se perpetuando, gerando com isso uma linguagem surrealista.

Entre as expressões mais recorrentes coletadas pela ministra Eliana Calmon e pelos magistrados que defendem a simplificação da linguagem da Justiça, os viúvos são chamados de "cônjuges supérstites". O talão de cheque vira "cártula chéquica". Denúncia se converte em "exordial acusatório" e petição inicial em "peça vestibular". Para descrever pessoas que morreram ao mesmo tempo, num acidente, muitos advogados, promotores e juízes recorrem à expressão "comoriente".

O Supremo Tribunal Federal muitas vezes é chamado de "Pretório Excelso" e seus 11 ministros, de "nobres alvazires". Muitos operadores de direito se acostumaram a usar o termo "ergástulo", para se referir à cadeia pública; o vocábulo "lambel", para designar brasão; e a expressão "caderno indiciário", como sinônimo de inquérito policial.

Em recursos impetrados nos tribunais de segunda instância, há advogados que elogiam o "acendrado decisório", referindo-se à sentença de primeira instância. E nas sentenças há juízes que mandam as partes "fazer o preparo", ou seja, pagar custas.

Ao defender o uso de uma linguagem mais prosaica nos meios forenses, a nova corregedora nacional de Justiça não podia ter sido mais oportuna e realista, pois a fala pomposa e o "latinório" muitas vezes dificultam o entendimento entre os próprios magistrados.

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