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quinta-feira, 23 de setembro de 2010

DESARMONIA - Ajuris repudia declarações da governadora e do comandante da BM

Ajuris repudia declarações da governadora e do comandante da BM - Felipe Prestes - SUL 21, 23/09/2010

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou, nesta quarta-feira (22), nota assinada por seu presidente, João Ricardo dos Santos Costa, em que manifesta sua preocupação e repudia as críticas feitas pela governadora Yeda Crusius ao cumprimento de mandado judicial pelo promotor Amilcar Macedo, que investiga o caso do sargento da BM César Rodrigues de Carvalho. Na nota, a entidade também critica o comandante geral da Brigada Militar João Carlos Trindade, que anunciou nesta semana que a BM descumpriria decisão judicial que pedia que só motoristas com curso especial dirigissem viaturas.

A Ajuris aponta que a governadora do estado Yeda Crusius chamou no último dia 13 de setembro os chefes dos demais poderes “para discutir a conveniência do cumprimento de mandado judicial”. A governadora também atribui em seu Twitter a agente do Tribunal de Justiça, erros funcionais, abuso e despreparo. A nota também afirma que, uma semana depois, a decisão do comandante da BM, “indica desconhecimento da força das decisões judiciais ou então grave ato de insubordinação”.

Para a Ajuris, “a reiteração de atos dessa natureza em tão breve espaço de tempo parece indicar um desprezo por parte das autoridades que ocupam o Executivo para com um dos pilares fundamentais da nossa democracia”. A entidade ressalva que o Judiciário “não está livre de críticas”, mas que a crítica “não pode se confundir com o descumprimento” e que “havendo inconformidade, o sistema judicial permite o manejo de recursos próprios às instâncias superiores, mas nunca declarações e atos públicos de negativa de cumprimento”.

Por fim, a Ajuris considera as manifestações de Yeda Crusius e João Carlos Trindade como “intoleráveis”, e merecedoras de “repúdio da Ajuris e dos magistrados por ela representados”.

Confira a íntegra da nota: Nota pública – Em defesa da independência judicial

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS vem manifestar à sociedade rio-grandense sua preocupação com recentes manifestações por parte de membros do Poder Executivo do nosso Estado em que desrespeitam o princípio constitucional da independência dos Poderes.

No último dia 13 de setembro, a Governadora do Estado, Yeda Rorato Crusius, chamou os chefes dos demais Poderes para discutir a conveniência do cumprimento de mandado judicial. Na mesma ocasião, sem qualquer referência ao motivo que justificaria tal manifestação, atribuiu em seu twitter, ao que chamou de “agente do Tribunal de Justiça”, erros funcionais, abuso e despreparo.

Mal passada uma semana, e em decorrência de decisão judicial que determina sejam os policiais militares que dirigem as viaturas submetidos a curso especial de habilitação, o Comandante Geral da Brigada Militar, João Carlos Trindade, anunciou publicamente que descumpriria a decisão, o que indica desconhecimento da força das decisões judiciais ou então grave ato de insubordinação, em qualquer das hipóteses gesto incompatível com as responsabilidades do cargo que ocupa.

A reiteração de atos dessa natureza em tão breve espaço de tempo parece indicar um desprezo por parte das autoridades que ocupam o Executivo para com um dos pilares fundamentais da nossa democracia.

As decisões judiciais não estão livres de críticas. O Judiciário, assim como o Executivo e Legislativo, pode e deve ser criticado numa sociedade democrática, em que é assegurada a liberdade de opinião.

Todavia, a crítica não pode se confundir com o descumprimento. Em havendo inconformidade, o sistema judicial permite o manejo de recursos próprios às instâncias superiores, mas nunca declarações e atos públicos de negativa de cumprimento.

Tais manifestações são intoleráveis à luz da nossa Constituição, e por isso merecem o repúdio da Ajuris e dos magistrados por ela representados.

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