Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 9 de setembro de 2010

INADMISSÍVEL - Homem certo se apresenta e revela cadeia de falhas entre Justiça e Polícia


CADEIA DE FALHAS. Homem certo se apresenta à polícia. Carpinteiro diz que não precisou apresentar documentos para se passar por universitário, que acabou condenado por engano Alessandro Carvalho de Sá, o homem certo - CARLOS ETCHICHURY

O carpinteiro Alessandro Carvalho de Sá, nascido há 36 anos em São Lourenço do Sul, revelou ontem mais uma fragilidade de um sistema que condenou e prendeu o universitário Luís André da Silva Domingues. A Zero Hora, ele afirmou que bastou apenas se apresentar como Luís André para ser preso e condenado em Santa Catarina como se fosse o estudante. Segundo versão dele, nem sequer apresentou documentos.

– Eu memorizei o nome dele (Domingues), a data e o local de nascimento e o nome dos pais. Eram as informações que me pediam (polícia, Justiça e prisões) – resume.

Na edição de domingo, ZH contou o calvário de Domingues, condenado por um crime que não cometeu. O drama se iniciou em junho de 2007, distante cerca de 400 quilômetros de sua residência, em Sapucaia do Sul, Região Metropolitana. No início daquele mês, três homens são presos em flagrante arrombando a agência de um banco em Campo Belo do Sul (SC). Um deles, Alessandro Carvalho de Sá, se apresentou como Luís André da Silva Domingues. Em agosto do ano seguinte, a Justiça catarinense condenou o falso Domingues a pena de um ano e quatro meses de reclusão, concedendo ao réu o direito de apelar em liberdade. Ele sai da cadeia e desaparece. Para efeitos legais, a partir daquele momento, Domingues, o homem errado, trabalhador e acadêmico de engenharia mecânica, se tornou um fora-da-lei foragido.

A utilização do nome de inocentes para cometer crimes é prática corriqueira entre criminosos. O que surpreendeu no caso é que bastou Alessandro gravar nome, dados de pai e mãe e data de nascimento de Domingues para enganar a polícia, a Justiça, o Ministério Público e administradores do sistema penitenciário.

Dizendo-se regenerado, Sá deixou Rio Grande, para prestar depoimento em Porto Alegre. Depois de falar sobre o caso, ele foi liberado, porque, até o mês passado, só havia ordem de prisão contra Domingues.

ZH tentou contato com os defensores de Domingues, mas não conseguiu localizá-los. Ouvido por ZH na semana passada, o delegado Rafael Belinatti, da Polícia Civil de Campo Belo do Sul, ponderou que é “difícil ir atrás de cada identificação para ver se é verdadeira”. Já André Milani, juiz da comarca local, falou que o caso foi remetido para ao MP “para averiguar os fatos”.

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI - Inadmissível

De tudo que fica exposto na entrevista do verdadeiro autor do arrombamento em Santa Catarina, o mais espantoso a se considerar que ele fala a verdade é a quantidade de falhas no processo que levou à condenação de um inocente, Luís André Domingues.

Como é que os policiais de Santa Catarina se basearam unicamente na palavra de um criminoso preso em flagrante – já que ele não dispunha de um documento – para indiciar e levar à condenação uma pessoa? Há um atenuante, claro: os dados que o criminoso apresentou eram verdadeiros. Mas não estavam impressos. O bom senso mandaria os agentes fazerem um telefonema para o Rio Grande do Sul, já que o suposto criminoso Luís Domingues não tinha antecedentes. Deram por encerrada a investigação. Só que não estava.

Para piorar, a Justiça – quando foi informada do erro de identificação – concedeu habeas corpus para permitir a Luís circular livremente. Só que o hábeas demorou a chegar a uma juíza e esta demorou a repassar a informação à Polícia Civil. O resultado é que o verdadeiro Luís acabou preso no lugar do arrombador. A prisão durou menos de uma hora, mas o estrago já estava feito.

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