Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 4 de setembro de 2010

A MAIS LONGA GREVE NA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO PAULO

A greve da Justiça estadual - Opinião O Estado de S.Paulo, 04/09/2010

Com duração de 127 dias, a greve dos servidores da Justiça paulista foi a mais longa da instituição e, como nos protestos anteriores, deixou um saldo negativo tanto para contribuintes como para quem precisa dos tribunais para defender direitos e resolver pendências. Até agora a maior paralisação da categoria ocorreu em 2004, teve a duração de 91 dias e prejudicou a tramitação de mais de 1,2 milhão de processos.

Durante a greve que acaba de ser encerrada, a Justiça estadual chegou a pedir ao Executivo um aumento de 72% em seu orçamento, além de verbas suplementares para atender às reivindicações dos grevistas. Mas, alegando que os servidores judiciais já ganham muito acima dos valores de mercado, além de receber gratificações, quinquênios e outras vantagens funcionais, e que o Poder Judiciário estadual precisa gastar seus recursos de maneira mais racional, o Executivo e o Legislativo rejeitaram a pretensão dos desembargadores. A proposta orçamentária original para 2011, que era de R$ 12,2 bilhões, foi reduzida para R$ 7,1 bilhões pela Assembleia Legislativa.

Quando cruzaram os braços, no final de junho, os serventuários reivindicavam 20,16% de reajuste salarial, a título de reposição da inflação. Mas eles aceitaram um aumento de 4,77%, com a condição de que os dias não trabalhados fossem pagos integralmente. E a direção da Corte, que há três meses anunciou que seria intransigente, descontando todas as faltas dos grevistas, comprometeu-se a devolver o que foi descontado no próximo holerite - inclusive os valores do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação. Além disso, a cúpula da Justiça prometeu reabrir uma nova negociação salarial a partir do próximo mês.

Como nas greves anteriores do Poder Judiciário estadual, os dias não trabalhados serão "compensados". Deste modo, apesar de terem prejudicado milhões de pessoas e de empresas, os servidores judiciais paulistas não terão qualquer prejuízo pecuniário e funcional. Ao contrário, eles tiveram longas férias remuneradas e ainda ganharam um aumento de salário, ainda que abaixo do reajuste pleiteado.

Mais uma vez se repetiu o que o presidente Lula - que começou a carreira como líder sindical - já afirmou várias vezes durante seus dois mandatos. Ou seja, que greve sem desconto de salários é uma forma disfarçada de férias.

Para a sociedade, a greve deixou um saldo altamente negativo. A greve paralisou cerca de 300 mil processos e exigiu a suspensão de cerca de 100 mil audiências, que agora terão de ser remarcadas. Com isso, 280 mil sentenças deixaram de ser proferidas nos últimos três meses. No Fórum João Mendes, por exemplo, que é o maior do País, com cerca de 2,5 milhões de processos, em algumas varas a média é de 300 a 400 sentenças proferidas por mês.

A cúpula da Justiça estadual deu aos magistrados a liberdade de manter ou de suspender os prazos dos processos, conforme a situação da comarca e do fórum em que trabalham. Juízes e desembargadores continuaram trabalhando normalmente, mas foram bastante prejudicados pela suspensão das atividades administrativas nas varas e nos cartórios.

A estimativa da seccional paulista da OAB é de que a tramitação dos processos judiciais sofrerá um atraso de pelo menos um ano e meio, afetando, principalmente, pessoas e empresas que são partes em ações que envolvem pensão alimentícia, guarda de filhos, inventários, despejo por não pagamento de aluguel, multas por não pagamento de débitos no prazo estabelecido, divórcios litigiosos, partilha de bens entre cônjuges, concordatas, liberação de depósitos judiciais, liberação de certidões e documentos e questões relativas a contratos.

Ao bater mais um recorde de dias não trabalhados, os serventuários do Poder Judiciário estadual voltaram a abusar dos direitos que lhes foram concebidos, como funcionários públicos, pela Constituição de 88, transformando a população paulista em refém de suas reivindicações corporativas. Só perdeu com a greve de mais de três meses a população que precisa da Justiça.

CONTRAPONTO

Greve: jornal O Estado de São Paulo falta com a verdade - Yvone Barreiros Moreira, Presidente da AOJESP, 05/09/2010, http://www.aojesp.org.br

Editorial mistura má-fé e desinformação quando afirma, dentre outros absurdos, que os servidores usufruíram de quatro meses de férias remuneradas e que quem perdeu foi o público.

Há certos jornais, tendenciosos, que no afã de vender seus papéis não checam as notícias e os fatos e acabam por prejudicar os servidores públicos. Desconhecedores da legislação e do Direito Administrativo, fazem afirmações inverídicas que induzem o leitor a ter opiniões contra os trabalhadores públicos. Foi isso o que fez o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 4 de setembro, no editorial A greve da Justiça estadual.

O servidor público do Poder Judiciário em São Paulo é submetido a um concurso público de provas e títulos, e para tomar posse no cargo tem de ter ficha limpa. Não tem os mesmos direitos que os celetistas possuem. Se incorrer em falhas funcionais está sujeito a perder o cargo, pode ser demitido a bem do serviço público sem qualquer direito. Sai desmoralizado, sem receber qualquer valor em dinheiro. Diferentemente do trabalhador celetista, que muitas vezes faz troca-troca de empregos para receber direitos em pecúnia. Esses celetistas têm Fundo de Garantia e recebem seguro desemprego. O servidor público nada tem, a não ser gratificações insignificantes que não carregam quando aposentados. O Tribunal de Justiça não reajusta os vencimentos há quinze anos.

Nesta greve de 127 dias, fomos obrigados a reagir contra a omissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse triunvirato do poder é dose para leão. Ainda mais em véspera de eleições. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 99, que ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os juízes gozam de direitos excepcionais, assegurados na Constituição Federal, sendo a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídio e a vitaliciedade, direitos privativos dos magistrados.

Recentemente, estávamos em Brasília quando um ministro foi condenado por vender sentenças. Qual foi a pena? Aposentadoria com R$ 25.000,00 por mês. Se fosse um servidor, sairia somente com a condenação, perda do cargo e a vergonha da desmoralização, mesmo que a falta seja insignificante. O Jornal Estadão afirma que os servidores, com a greve, conquistaram reajustes.

Sequer conseguimos repor a perda salarial inflacionária e as datas bases de 2009 e de 2010. O Tribunal de Justiça, na mesa de negociação, se comprometeu a liberar 4,77% em janeiro de 2011, o que não caracteriza reajuste. O editorialista mistura má-fé e desinformação quando afirma que os servidores usufruíram de quatro meses de férias remuneradas e que quem perdeu foi o público. Os dados estatísticos dos processos também, não são verdadeiros.

Durante os 127 dias, sempre houve, no mínimo, 30% de servidores trabalhando nos processos urgentes. Foram muitos os cartórios e a maioria de servidores que não entraram em greve. Eventuais dissabores das partes foram causados pela péssima administração deste governo estadual que governa para beneficiar os ricos, os bancos, as empresas de segurados, os altos escalões da elite econômica, os latifundiários, o agronegócio, as empresas que envenenam a nossa alimentação e o nosso ar, as fábricas que através de seus produtos ou dejetos que provocam doenças diversas na população. O jornal não quer enxergar a importância de uma administração pública que vise apenas o bem comum.

É mais lucrativo terceirizar e privatizar a educação, a saúde, o Judiciário, vendendo as empresas públicas e os serviços destinados ao povo, obrigando os servidores públicos sérios e eficientes aos poucos debandarem para as empresas privadas, pois se cansam de ter vencimentos miseráveis.

Para finalizar, causa indignação a informação, no parágrafo que fala do corte do orçamento do Poder Judiciário, pois estranhamente a peça orçamentária só chega na Alesp em 30 de setembro. Como teria o jornal obtido a informação de um corte que ainda não aconteceu oficialmente, uma vez que neste momento a peça orçamentária se encontra em estudos no Executivo? Quem vazou e a quem isso interessa?

3 comentários:

  1. Bom dia: PAZ!
    O artigo do Estadão está enganado num ponto: A Assembleia Legislativa não concordou (ainda) com o corte do orçamento do Judiciário. A proposta do Orçamento ainda não chegou àquela Casa. O corte foi feito unilateralmente pelo Executivo e deve ser combatido pela classe na ALESP.
    Abraços,
    Marcus Salles.

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  2. ANTES DE FICAR DIVULGANDO BESTEIRA ACESSE AO SITE: http://www.aojesp.org.br/artigos.php?tipo=1&id=694

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  3. Valeu Marcus.

    Cintia. Já inseri tua indicação de contraponto na edição da postagem.

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