Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

VIOLAÇÕES GRAVES DE DEVERES - CNJ vai investigar um desembargador do Piauí e outro de Goiás.

Investigação. CNJ vai investigar um desembargador do Piauí e outro de Goiás - O Globo, 17/08/2010 às 21h45m; Carolina Brígido

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Antonio Peres Parente, do Tribunal de Justiça do Piauí, e abriu um processo disciplinar contra ele para apurar indícios de "violações graves de deveres funcionais". Parente é investigado por ter tomado decisões consideradas suspeitas, como a que condenou a empresa Basf a indenizar um empresário em R$ 9 milhões. O desembargador teria ligações com o advogado do empresário.

Parente também é suspeito de paralisar processos para atender a interesses de pessoas específicas. Há também indícios de que processos sob sua responsabilidade "desapareceram", para beneficiar uma das partes. Para o CNJ, há suspeita de "eventual desídia quanto à lavratura de acórdãos" e exploração de prestígio dentro do tribunal.

Também nesta terça-feira, o CNJ abriu processo disciplinar contra o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás. Amorim é acusado de assediar Júnia de Freitas Ataíde, que era parte em um processo pelo qual ele era responsável. Segundo os autos, em 2007, quando ele era juiz da 6ª vara de família, ele foi à casa de Júnia e tentou agarrá-la na cozinha. Também a chamou para tomar "uma cervejinha ou um vinhozinho".

Se forem condenados ao fim dos processos, os desembargadores sofrerão sanções que vão desde uma simples advertência até a aposentadoria compulsória. Neste caso, o magistrado ficará proibido de trabalhar, mas continuará recebendo proventos. Para um juiz ser exonerado do cargo, é preciso haver condenação por parte do Judiciário.

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