Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 19 de agosto de 2010

ARISTOCRACIA - Projeto do Supremo ressuscita gatilho salarial para ministros


Projeto do Supremo ressuscita gatilho salarial para ministros. Dispositivo incluído na proposta prevê reajuste automático por ato administrativo com base no IPCA a partir de 2012 - 19 de agosto de 2010 | 0h 00 - O Estado de S.Paulo. COLABOROU ANA PAULA SCINOCCA

BRASÍLIA - Projetos de lei encaminhados ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República podem ressuscitar a política do gatilho salarial, mecanismo vigente na época da inflação por meio do qual os salários eram reajustados automaticamente com base em índices oficiais.

Atualmente, para conseguir um aumento, o Judiciário e o Ministério Público têm de encaminhar projetos ao Congresso. Nas propostas enviadas na semana passada, no entanto, foi incluído um dispositivo segundo o qual a partir de 2012 o reajuste seria feito por um ato administrativo com base na variação do IPCA.

Na justificativa do projeto, o STF afirmou que o mecanismo "dispensará a necessidade de remessa anual de projetos de lei ao Congresso Nacional, o que tornará o processo legislativo mais célere". "Terá por base índices anuais projetados pelo governo federal", diz o projeto que propõe o reajuste dos salários dos ministros do STF dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675.

Cascata.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, além do gatilho salarial, ela provocará um aumento em cascata nos salários dos magistrados e do funcionalismo público em geral. Isso ocorre porque a remuneração dos ministros do STF é o teto para o serviço público. Toda vez que ela é reajustada, ocorrem aumentos em todo o funcionalismo.

Há previsão de que o projeto terá impacto de pouco mais de R$ 2 milhões no âmbito do STF e de R$ 446,7 milhões no Judiciário da União.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, recusou-se a comentar a proposta de reajuste com base no IPCA. Após participar de reunião no Senado para discutir mudanças no código eleitoral, Toffoli reagiu irritado à pergunta se concordava ou não com a proposta enviada ao Congresso pelo presidente do STF, Cezar Peluso. "Aqui não é assunto da comissão. Não vou comentar assunto que não seja da comissão. Estou no Senado e não no Supremo Tribunal", disse, visivelmente irritado.

Em 2007, quando a Câmara quis aumentar o salário dos parlamentares, o Supremo decidiu que era necessário uma lei e que, portanto, reajustes salariais não poderiam ser concedidos por ato da Mesa.

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