Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 7 de agosto de 2010

JUSTIÇA QUER SALÁRIO DE R$ 30 MIL

Reajustes. Ministros do STF pedem aumento de 14%; magistrados incluíram ainda, na proposta orçamentária de 2011, verba para reajuste de 56% a servidores - 06/08/2010 às 23h36m; Carolina Brígido

BRASÍLIA - Em greve desde abril, os servidores do Judiciário podem nutrir esperança de ver aprovado o projeto de lei que tramita no Congresso pedindo aumento salarial de 56%. Na quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir na proposta orçamentária de 2011 recursos para custear o reajuste. No mesmo dia, os ministros resolveram pedir aos parlamentares aumento de 14,8% em seus próprios vencimentos.

Se o Congresso concordar, o salário dos integrantes da Corte passará de R$ 26.723 para R$ 30.675 em janeiro do próximo ano.

Em julho, ministros do STF reuniram-se com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que explicou a impossibilidade de conceder o aumento dos servidores neste ano, por falta de orçamento. Por isso, o STF incluiu os recursos no anteprojeto do ano que vem.

A assessoria de imprensa do tribunal não divulgou o impacto do reajuste, mas há expectativa de que ele seja concedido de forma fatiada. Pelas contas do governo, se for concedido de forma integral, o reajuste terá impacto de R$ 7 bilhões anuais nos cofres públicos.

Se aprovado, aumento de 14% afetará todo o Judiciário

O último aumento nos vencimentos dos ministros foi aprovado pelo Congresso no ano passado. A última parcela do reajuste começou a ser paga em janeiro deste ano. Como os salários dos magistrados são calculados com base em percentuais dos vencimentos dos ministros do Supremo, o novo valor, se aprovado, repercutirá em todo o Judiciário.

De acordo com cálculos do departamento de Pessoal do STF, o reajuste representará impacto de R$ 2 milhões por ano para o orçamento do tribunal e de R$ 450 milhões anuais para o Judiciário.

O reajuste foi calculado por uma comissão de juízes com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009 projetado para 2010. Para chegar ao percentual, também foi levada em consideração parte suprimida do aumento concedido pelo Congresso no ano passado. Em 2008, o STF encaminhou ao Legislativo proposta de aumento que foi liberada no ano seguinte, com corte de 4,6%.

O projeto deverá ser encaminhado aos parlamentares na próxima semana. Além disso, o STF tem até 15 de agosto para enviar a proposta orçamentária do Judiciário. A assessoria de imprensa do STF não divulgou o valor total previsto para ser gasto em 2011.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais carvão na locomotiva da alegria do Judiciário Brasil. Apesar da folha de pagamento consumir quase 80% de um orçamento limitado e da inoperância da estrutura judicial para atender a crescente demanda por justiça, o Poder Judiciário continua a acumular valores nos seus já elevados privilégios salariais. Tudo com a conivência dos representantes do povo - o Congresso Nacional

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