Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 12 de agosto de 2010

ABUSO DE JUÍZES - Ministro do STJ e Corregedor-geral da Justiça Federal quer ação da Polícia Federal

Ministro quer PF contra abusos de juízes. Falcão se diz 'chocado' com irregularidade e promete dar ordem para apreender imediatamente o carro oficial 'com o magistrado dentro' - 12 de agosto de 2010 | 0h 00 - Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

"A hora que eu tomar conhecimento que algum desembargador está usando carro oficial para fins particulares eu vou dar ordem para a Polícia Federal apreender imediatamente o carro com o magistrado dentro", avisa o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal.

Falcão comandou inspeção no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo. A investigação aponta desembargadores que usavam a frota da corte - modelos Corolla, Santana e Peugeot - mesmo em férias, domingos e períodos de recesso.

"Fiquei chocado", afirma o corregedor. "Como é que o magistrado leva o carro para a praia? Tinha desembargador que ia e voltava todo dia. Isso é falta de juízo, inconcebível." Para Falcão, tal conduta "nos tempos de hoje é coisa de louco". Segundo ele, "havia abusos".

A apuração pegou o ano de 2009 e os três primeiros meses de 2010. O relatório informa que o desembargador Baptista Pereira, ex-corregedor do TRF3, fez aproximadamente 30 viagens, com cerca de 850 quilômetros cada - em 23 delas o veículo foi conduzido pelo próprio magistrado e em 7 pelo agente de segurança Cavalcanti. Em 13 viagens Baptista Pereira estava em férias. O documento diz que em um fim de semana, de férias, o magistrado rodou 1.868 quilômetros, ele próprio ao volante. Pereira não respondeu a contatos do Estado.

"Um absurdo", avalia Falcão. "O magistrado não pode usar o carro em férias. Carro oficial é para serviço, exclusivamente."

Os desembargadores têm prazo de 60 dias para dar explicações. Todos os magistrados ouvidos pela reportagem sustentam que se dedicam muito ao trabalho, não medem esforços no interesse público e frequentemente interrompem seu descanso para atender a compromissos oficiais do TRF3. Nessas situações, diz o corregedor, a cúpula da corte deve baixar ato formal de convocação do juiz, mediante fundamentação - as férias são remarcadas.

Falcão observa que desembargadores podem usar o carro no trajeto de casa para o trabalho, mas há um limite para essa concessão. "O uso de carro é permitido dentro do município de São Paulo", adverte Falcão. O relatório cita pelo menos três desembargadores - Nélson Bernardes, Leide Polo e Eva Regina - com residência em Campinas. "O agente de segurança Estevo reclamou do cansaço ocasionado com as viagens a Campinas", destaca o relatório no capítulo sobre a desembargadora Leide.

"Tudo o que estou dizendo eu disse para os desembargadores de forma bem clara. Pelo que eu sei estão seguindo as novas instruções. Não acredito que desafiem, mas se houver descumprimento daquilo que foi determinado vamos agir. Se tiver de tomar uma providência tomo sem titubear. Se souber de novos abusos quem vai tomar conta não vai ser eu, vai ser a Polícia Federal."

Meio de transporte

"Se o desembargador mora em Campinas tem que tomar um ônibus ou avião, se não vira esculhambação" - Francisco Falcão, Corregedor-Geral da Justiça federal.

Joaquim Barbosa ataca 'Estado' e repórter. Ministro se diz vítima de 'invasão de privacidade', embora tenha sido flagrado em local público - 12 de agosto de 2010 | 0h 00 - Rui Nogueira / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Pressionado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e pelos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das licenças médicas que o afastam dos julgamentos, o ministro Joaquim Barbosa concedeu entrevista ao site da revista Época. Barbosa reagiu a reportagens publicadas pelo Estado e fez acusações contra a repórter do jornal Mariângela Gallucci.

Advogados e ministros não discutem a doença ou o direito à licença, mas o fato de Barbosa não poder trabalhar e continuar ocupando uma vaga no STF. No ano passado, com base em laudos médicos que atestam que o ministro sofre de dores crônicas na região lombar e no quadril, ele renunciou ao cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Perícia. "Que se defina a situação", disse o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF. O próprio presidente do Supremo, Cezar Peluso, indicou a possibilidade de submeter Barbosa a uma perícia médica, caso ele precise continuar afastado da Corte.

Barbosa não vai trabalhar, mas foi visto e fotografado numa festa na sexta-feira à noite, e, no sábado, num bar de Brasília. Indicado para o STF em junho de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro vai completar em 30 de setembro 225 dias de licença médica. No Supremo, ele acumula mais de 13 mil processos.

Na entrevista à Época, Barbosa afirmou: "A repórter Mariângela Gallucci do jornal O Estado de S. Paulo invadiu ilegalmente a minha privacidade, me fotografou clandestinamente em ambiente residencial privado, me espionou no fim de semana, quando eu me encontrava com amigos e, ainda por cima, colocou dúvidas sobre o estado de minha saúde (...) Ela fingiu que ligou para o outro lado. Ela ligou para o meu gabinete, sabendo que eu estava há três meses em tratamento em São Paulo, quando ela poderia ter falado diretamente comigo."

As fotos do ministro na festa de sexta-feira não foram feitas pela jornalista Mariângela Gallucci, que nem sequer estava no local. No sábado, Barbosa foi fotografado pelo Estado no bar, um lugar público.

Ao contrário do que afirma o ministro, a repórter contatou sua assessoria de imprensa para falar sobre a paralisação de processos provocada por suas sucessivas licenças médicas. No bar, a repórter abordou o ministro, mas ele disse que não falaria com o jornal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é da polícia federal que os magistrados precisam, mas da atitude saneadora do CNJ e das Corregedorias-geral da Justiça vigilantes e coativas. De nada adiantam os esforços policiais se não há continuidade na justiça.

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