Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 3 de outubro de 2010

PODERES DO BRASIL - INEVITÁVEL DESALENTO



Inevitável desalento, por Sérgio da Costa Franco, historiador. Zero Hora, 03/10/2010

Não sei se haverá algum comentarista de assuntos jurídico-políticos satisfeito com a estrutura constitucional brasileira, com a representatividade dos poderes, com o desempenho do Senado e da Câmara, com o comportamento dos partidos, com a eficiência do Poder Judiciário, com os Executivos que nada enxergam, e com a melancólica realidade do pacto federal. Talvez haja. Sempre há conservadores renitentes, que não querem mexer em regra nenhuma, dentro da velha opção de “deixar como está para ver como fica”. Sobretudo os usufrutuários do sistema, os que se elegem regularmente a cada quatro anos, nomeiam seu pelotão de assessores, faturam suas generosas diárias de viagem e ajudas de custo, e cooperam na partilha das verbas orçamentárias. Esses não veem mal algum em qualquer dos textos normativos e serão sempre um empecilho a todas as propostas de reforma política.

Desse imobilismo que caracteriza os usufrutuários da estrutura presente, e dessa resistência a qualquer proposta efetiva de mudança, decorre o que hoje se vê cada vez mais nitidamente: o desinteresse geral da cidadania pelas disputas eleitorais, a descrença nos partidos e nos seus candidatos, a generalizada falta de esperança. Ninguém espera nada de cidadãos que fizeram do transitório mandato uma profissão definitiva, embasada em processos de “marketing” e nutrida periodicamente por uma ladainha de promessas ao eleitorado. Nem se lhes cobra o cumprimento delas, nem a execução de qualquer programa. Votamos porque o alistamento e o voto são obrigatórios. Às vezes, votamos apenas para impedir a ascensão dos piores. Ninguém espera coisa alguma de nossos escolhidos, a não ser nos nichos remanescentes do coronelismo e do clientelismo, onde ainda se vota em troca de alguma vantagem personalíssima.

É evidente que as grandes reformas políticas só se realizam nos raros momentos de ruptura da ordem jurídica tradicional. E, como ninguém deseja revoluções ou golpes de estado, vamos suportando pacientemente essa estrutura constitucional enfermiça, que os “donos do poder” nos deixaram de herança, mesmo quando tinham a chance de alterá-la, no instante mágico da Constituinte de 1988.

Partidos nominais, sem programas, nem fidelidade, nem coerência, siglas vazias, garantidas por privilégios e monopólios. Unidades federadas supostamente autônomas, porém cada vez mais enfraquecidas e dominadas pelo poder central. Políticos profissionais, que montaram para si uma estrutura oligárquica de poder, sem renovação espontânea e sem limite para as suas reeleições. Uma desigual e injusta representação parlamentar, que assegura a Estados de população insignificante o mínimo de oito deputados, os quais chegam à Câmara Federal com uma votação de vereadores suburbanos. E, na sequência dessa patologia institucional, um sistema processual penal montado para garantir a impunidade, excesso nos gastos públicos e na imposição de tributos, aparelho educacional ineficaz, política de assistência social demagógica.

Diante disso tudo, fico a me perguntar se vale a pena pregar reformas políticas e sustentar a conveniência de mudanças institucionais. Não estaremos fazendo o papel de Quixotes arremetendo contra os moinhos de vento? Pois tudo o que nos resta é desesperança, ceticismo e um inevitável desalento, mesmo num festivo domingo de eleições.

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