Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 22 de outubro de 2010

LENTIDÃO E HIPOCRISIA - Lentidão judicial contra Máfia do Jogo abarrota salas das Polícias e estimula a impunidade.


ABARROTADAS - Lentidão judicial favorece acúmulo - Humberto Trezzi. Colaboraram Guilherme Pulita e Leandro Becker - Zero Hora, 22/10/2010

As máquinas de caça-níquel ficam paradas muito tempo em depósitos das polícias porque o trâmite posterior à apreensão é lento. Hoje, estão sendo agendadas audiências para março no 2º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, que julga casos de jogatina clandestina.

Não se trata de má vontade da Justiça. É que muitas vezes o denunciado não é encontrado ou informa endereço falso, o que torna mais lento o processo. Quando não há transação penal (acordo) e se instaura de fato um processo-crime contra o bingueiro, os advogados com frequência exigem perícia do equipamento apreendido. Isso gera mais demora ainda.

O juiz Amadeu Butelli, do 2º Juizado, diz que as tentativas de acordo na Justiça são frequentes. Quando são surpreendidos, os donos de caça-níqueis aceitam perder as máquinas de jogatina ilegal, mas solicitam a devolução de outros equipamentos que estavam na sala de jogos, como televisões, móveis e aparelhos de som.

– É muito mais fácil repor as máquinas do que os demais bens. O caça-níqueis pode ser reposto até em um dia – observa um oficial da BM.

Butelli afirma que, quando o dono dos caça-níqueis é novato, a tendência é que aceite transação penal. É um tipo de proposta do MP que resulta em devolução do material que não seja ilegal, sem condenação do réu. Em troca, ele se compromete a não explorar mais o jogo.

Quando o réu é reincidente, a tendência é que seja instaurado processo criminal por contravenção penal. Em caso de condenação, o maquineiro, nesses casos, costuma perder todos os bens e presta algum tipo de benefício comunitário. Além disso, começa a figurar nos arquivos do Judiciário como pessoa com antecedentes criminais.

Máquinas invadem até celas e banheiros

O banheiro de visitas do 9º BPM, em Porto Alegre, utilizado por PMs e pelas pessoas que comparecem para formalizar queixas de crimes, está inoperante. Um cartaz pendurado na porta avisa: “WC interditado por causa dos caça-níqueis”. Só a pia é visível dentro do sanitário. Todo o resto está tomado por computadores, monitores e aparelhagens eletrônicas que constituem o coração dos caça-níqueis.

Não só o banheiro, mas também um dos cartórios, a sala onde é preparado o café e duas das quatro salas de aulas estão tomados por caça-níqueis. Os policiais gostariam de ver o quanto antes esse material sumir. Virar móveis ou eletrodomésticos, transformados pelas mãos de jovens pobres, que reciclam os componentes das máquinas e os transformam em computadores por meio do Projeto Alquimia, coordenado pelo Ministério Público Estadual.

Em Passo Fundo, onde mais de 200 máquinas foram apreendidas neste ano (contra apenas 15 em 2009), a BM também utiliza parte das salas para guardar os caça-níqueis apreendidos. O mesmo acontece em Gravataí, onde as máquinas estão empilhadas em um pátio. Em Santa Maria, a lotação é nas delegacias. A única cela da Delegacia Especializada de Furtos, Roubos e Capturas da Polícia Civil está entupida de caça-níqueis apreendidos. O resultado é que só três presos podem ser colocados ali, espremidos, quando a capacidade do xadrez é para 10 detidos. São presos em flagrante, à espera de ser levados ao presídio ou de prestar depoimento.

– O Exército nos cedia um galpão, por cortesia. Agora não temos mais isso e nem onde colocar os caça-níqueis. Um dos cartórios também está ocupado – lamenta o inspetor Luiz Fernando Dornelles, da Defrec de Santa Maria, que atua na repressão a jogos clandestinos.

Caxias do Sul encontrou saída

Situação diferente acontece em Caxias do Sul. De janeiro até ontem, 381 equipamentos haviam sido recolhidos pelos agentes. Média de 1,2 caça-níquel por dia. Porém, na contramão da realidade de muitas regiões do Estado, as máquinas não ficam ocupando espaços de batalhões da Brigada Militar e salas de delegacia.

Por meio de uma parceria com a prefeitura, os equipamentos permanecem em um depósito até serem encaminhados pela Justiça para uma entidade assistencial que reaproveita os componentes eletrônicos.

Até ontem, havia pelo menos 1,2 mil caça-níqueis apreendidos. De acordo com o delegado Vitor Carnaúba, titular do 1º Distrito Policial, na semana passada, 200 equipamentos foram destinados ao Centro Vita, que recicla o material.

Polícias apreendem o triplo de caça-níqueis. Com a média de máquinas recolhidas por dia passando de 17 em 2009 para 53 neste ano, já falta lugar onde guardá-las.

A julgar pela fartura em material apreendido, nunca o jogo clandestino foi tão combatido no Estado. Quartéis da Brigada Militar e delegacias da Polícia Civil já não têm onde colocar tantas máquinas de caça-níquel.

Exemplo disso é o 9º Batalhão de Polícia Militar, da Capital. As máquinas ocupam hoje duas das quatro salas de aula para novatos. Sem falar nos almoxarifados, abarrotados até o teto com câmeras de vídeo, TVs, computadores, ceduleiras (contadoras de cédulas) e outros equipamentos usados nas casas de bingo.

Esse ritmo de operações se repete em outras unidades da BM e da Polícia Civil. A média de apreensões triplicou em 2010. A Polícia Civil e a BM confiscavam 17 máquinas por dia em 2009. Neste ano, são 53. Até julho, foram apreendidos 10,6 mil equipamentos – 62% a mais do que em todo o ano passado.

A maior parte das 35 mil máquinas arrecadadas em quatro anos repousa em quartéis e delegacias, enquanto o processo tramita. O efeito colateral é que não existe mais lugar para guardar tanta ilegalidade. A Polícia Civil, que atua numa força-tarefa em parceria com o Ministério Público, ainda conta com três depósitos e consegue controlar o abarrotamento. Já a BM não tem local específico para armazenar o material e coloca tudo nos quartéis.

Os caça-níqueis têm de ficar guardados porque são provas materiais, que podem ser questionadas na fase judicial do processo. Só podem ser descartados quando o caso está decidido na Justiça. E a decisão não é tão simples. Muitos juízes são favoráveis à legalização do jogo e, nesse caso, absolvem o dono do bingo. Quando isso acontece, ele tem direito a receber seus bens de volta (raramente as máquinas, mas pelo menos as TVs e computadores do seu salão).

– Podemos disponibilizar algum armazém – diz o promotor José Francisco Seabra Mendes, da força-tarefa de combate aos bingos.

E por que, diante das apreensões, os caça-níqueis continuam proliferando? Autoridades acreditam que um componente é a corrupção. Em agosto, um comissário de polícia foi afastado ao ser flagrado, em um bingo de Novo Hamburgo, exigindo o dinheiro guardado nos caça-níqueis. Acabou detido, mas foi liberado para responder a inquérito por extorsão. Em setembro, um sargento da BM teve a prisão decretada pela Justiça por suposta extorsão de donos de caça-níqueis em Canoas. Ele já foi solto e nega ter cometido o delito.

Cidades campeãs - As maiores apreensões de caça-níqueis neste ano, até julho: Município - Máquinas apreendidas
Porto Alegre - 3.564
Sapucaia do Sul - 571
Esteio - 338
Canoas - 261
Alvorada - 232
Passo Fundo - 232

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respondendo a pergunta "e por que, diante das apreensões, os caça-níqueis continuam proliferando?", digo que não é a corrupção que faz proliferar e enriquecer a máfia caça-níquel, e sim o fato de termos uma hipocrisia estatal, vontade política e uma justiça morosa, divergente e centralizada numa corte superior após vários recursos e amplos prazos que desmoralizam os policiais, os promotores públicos, os juizes de primeiro grau e os tribunais regionais. As leis estão aí, mas não são aplicadas e nem há vontade dos poderes de estado para sair desta postura submissa, inoperante e contraditória.

O Estado brasileiro monopoliza o Jogo de Azar e não tem justificativa moral para coibir este tipo de ilicitude. As divergências e contradições jurídicas, a impunidade continuada, a lentidão e prescrição dos processos, os esforços inúteis das forças policiais e MP e os flagrantes de corrupção policial, política e jurídica provam a inoperância do Estado contra o jogo de azar.

Portando, já está na hora de legalizar o jogo no Brasil, assim como estão legalizados os vários jogos de azar patrocinados pelo Estado. Muitos brasileiros deixam altos valores em cassinos no Uruguai, Argentina e em outros países. Se o jogo de azar fosse legalizado no país, muito dinheiro entrariam e ficariam no Brasil e os impostos seriam canalizados para a saúde, educação e segurança, tirando de circulação a corrupção e a má vontade política e judiciária.

BASTA DE HIPOCRISIA E MONOPÓLIO ESTATAL.

BRASIL - LOTERIAS

URUGUAY CASSINO

ARGENTINA CASSINO

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