Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 25 de outubro de 2010

MOROSIDADE - 10 anos depois, PM serão julgados por morte de líder comunitário


JÚRI EM CAXIAS. PMs serão julgados por morte de líder comunitário. Em caso de repercussão há 10 anos, mestre de obras levou dois tiros após perseguição policial - DANIEL CORRÊA E GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL. Zero Hora, 25/10/2010.

Um dos crimes de maior repercussão da crônica policial caxiense será submetido a júri popular. Às 9h de hoje começa o julgamento de dois brigadianos e um ex-PM acusados de matar o mestre de obras José Maria Martins, 42 anos, na madrugada de 11 de novembro de 2000.

O sargento Roberto Bortot, a soldado Fabiane Chaves e o ex-soldado Rafael Leandro Witt alegam ter agido em legítima defesa, revidando disparos feitos pela vítima. O julgamento será no Tribunal do Júri.

Zé Maria, como era conhecido o mestre de obras, preparava-se para entrar em sua Quantum ano 1997, estacionada no Centro, quando um motorista imaginou que ele estivesse tentando furtar o veículo. O homem informou a suspeita a um PM. A informação chegou ao conhecimento da central da Brigada Militar (BM), e Zé Maria, um dos líderes da comunidade do bairro Fátima, começou a ser perseguido pelas ruas.

Os depoimentos dos três réus à Justiça são semelhantes. Eles contam que estavam em um Vectra para tentar fechar o cerco à Santana Quantum de Zé Maria que os PMs acreditavam estar sendo furtada. O trio teria tentado pará-lo na Avenida Ruben Bento Alves, mas o líder comunitário teria furado o bloqueio e seguido em direção ao Fátima, onde morava com a mulher e duas filhas. Entre a Perimetral e a esquina das ruas Dr. Renato Del Mese e Ivone Jobim Vargas, no Fátima, Zé Maria não teria obedecido a uma nova ordem dos PMs para parar o carro.

Os policiais disseram que trocaram tiros com Zé Maria. O mestre de obras morreu com dois tiros – na axila esquerda e nas costas –, quando estava a poucos metros de casa.

Um quarto soldado, que chegou a ser indiciado pela Polícia Civil por participação no crime, não foi denunciado pelo Ministério Público.

A Polícia Civil apreendeu 27 armas dos PMs que participaram do cerco, incluindo as dos três réus. Conforme a perícia, os tiros que mataram o líder comunitário saíram de uma pistola calibre .40. Um revólver calibre 38, supostamente pertencente à vítima e que teria sido usado para atingir quatro vezes o Vectra no qual os três PMs estavam, também foi apreendido. A arma não tinha registro. A família de Zé Maria nega que ele andasse armado.

A VÍTIMA - José Maria Martins era casado e tinha duas filhas, na época com três e 16 anos. Morava no bairro Fátima havia cerca de 20 anos, após vir de Vacaria, sua terra natal. O líder comunitário era um dos oito irmãos do secretário do Meio Ambiente de Caxias do Sul em 2000, o engenheiro João Osório Martins. Zé Maria era considerado pelos moradores um importante líder no bairro. Entre os trabalhos realizados, participou da conquista do posto de saúde, do módulo da Brigada Militar e foi um dos fundadores do Esporte Clube União, time amador do qual era treinador e presidente. No dia 11 de novembro de 2000, perseguido por policiais militares, levou dois tiros – na axila esquerda e nas costas. Marcas de tiros ficaram em sua Quantum.

OS RÉUS - Roberto Bortot, cabo na época dos fatos, é o único que continua na BM da Serra. Promovido a sargento, está lotado no 3º Comando Rodoviário da corporação, com sede em Bento Gonçalves. Fabiane Chaves, que faz curso para se tornar sargento, trabalha no 3º Batalhão de Operações Especiais de Passo Fundo. Rafael Leandro Witt deixou a BM por vontade própria e passou em um concurso para agente penitenciário. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não informou onde o servidor está lotado.

A INDENIZAÇÃO - Três anos após a morte de Zé Maria, Santina e as duas filhas começaram a receber pensão do Estado. Hoje, mãe e a mais nova ganham cerca de R$ 500 cada por mês. Segunda decisão judicial, a viúva deve receber o valor até 2032, que seria a expectativa de vida de Zé Maria. A filha ganhará o dinheiro até completar 25 anos. Em outro processo, a família ganhou uma indenização de 250 salários mínimos. A decisão ocorreu em 2009, mas mãe e filhas ainda não receberam o dinheiro. A advogada Verusca Prestes recorreu da decisão no Tribunal de Justiça. A defensora exige o pagamento de 250 salários mínimos. para cada uma das três.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SEM CONTAR QUE EXISTE AINDA OS RECURSOS AMPLOS E IRRESTRITOS ATÉ AS CORTES SUPREMAS DE JUSTIÇA. IMAGINEM O ESTADO EMOCIONAL DOS FAMILIARES DA VÍTIMA E DOS RÉUS AGUARDANDO UMA SOLUÇÃO PARA SUAS VIDAS. ATÉ QUANDO MAGISTRADOS, PROMOTORES PÚBLICOS, DEFENSORES, OAB E PARLAMENTARES IRÃO TOLERAR ESTA NEGLIGENCIA PARA COM O CIDADÃO E SOCIEDADE.

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