Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

APROXIMAÇÃO - Ajuris é convidada para participar de Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A notícia abaixo, se confirmada a aceitação da Ajuris, é auspiciosa na medida que incluirá o pensamento, o dinamismo e a visão do Judiciário gaúcho nas questões relevantes de Estado, especialmente naquelas que envolvem a preservação da ordem pública. É neste conseljho que o Poder Judiciário terá as ferramentas diplomáticas para exigir do Legislativo melhores leis e do Executivo uma posotura diligente e responsável nas suas obrigações referentes à execução penal e cumprimento dos dispositivos constituicionais referentes às políticas prisionais.

Várias vezes tenho neste blog criticado as várias mazelas que impedem o Poder Judiciário de cumprir a função que lhe é atribuída com precípuidade - a aplicação coativa da lei. A justiça, apesar de misericordiosa e imparcial, empunha a espada da severidade, do rigor da lei. Ela não pode ser tolerante para com os ilícitos, conivente com a desordem, comprometida com os políticos ou compatilizada com a negligência e deszelo de Estado.

O bom é que, por iniciativa de magistrados diligentes e visionários, estas mazelas estão caindo uma a uma, com ações contundentes para desburocratizar, harmonizar as relações entre poderes, agilizat processos, fortalecer os tribunais, e se aproximar dos instrumentos de coação,justiça e cidadania, fundamentais para a garantia da paz social neste estado federado.

Parabéns ao futuro Governador e ao presidente da Ajuris. Com certeza, bel trabalhada, esta iniciativa irá produzir resultados positivos à governança dos três Poderes com efeitos e ao povo gaúcho.

Tarso chama Ajuris para conselho. Governador eleito visita magistrados, faz convite a associação e ameniza desconforto após declaração sobre aposentadorias - Zero Hora, 28/10/2010

Em reunião na tarde de ontem, o governador eleito Tarso Genro (PT) formalizou à Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) o convite para que participe do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo. – Minha visita tinha duas finalidades: voltar a uma entidade que me recebeu quando eu era candidato e também convidar a entidade para participar do conselho, onde serão debatidos temas como a questão da previdência – disse o petista.

O encontro foi marcado depois de a entidade reagir, por meio de nota oficial, a declarações feitas por Tarso na semana passada sobre mudanças no sistema previdenciário gaúcho. A ideia em debate é a criação de um sistema de previdência complementar. Sobre o tema, Tarso ponderou, ao sair da sala da presidência da Ajuris:

– Não acredito que haja muita diferença entre minha posição pessoal e a da Ajuris. Na verdade, tem de ser discutido de forma triangular, entre governo, as corporações, as entidades que vão sofrer reflexo da reforma e a sociedade. Um Estado como o brasileiro, que tem salários, e portanto, aposentadorias, de R$ 40 mil, tem coisas sérias a corrigir. Isso não há dúvida entre nós. A questão é como fazer.

O presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, avaliou como importante o convite de Tarso e disse que a participação da entidade no CDES será discutida pelo Conselho Executivo, em 8 de novembro.

– Acho importante a determinação do governador de trazer a sociedade ao diálogo. A magistratura do Rio Grande do Sul tem muito a contribuir, muito interesse em ter esse canal de acesso com outros segmentos da sociedade para mostrar que temos projetos, que temos preocupações em relação ao Poder Judiciário e à demanda por Justiça – afirmou o presidente.

Presidente diz “não aceitar prato feito” sobre previdência

Apesar do tom de cordialidade do rápido encontro, Costa, ao falar da determinação de dialogar, saiu em defesa do Judiciário. Na semana passada, ao defender mudanças na previdência, Tarso afirmou que haveria “duras resistências ao projeto, a primeira delas, do Poder Judiciário”.

– Queremos sim que se faça um debate em cima de situações reais, não um debate autofágico, que busque diminuir a Justiça gaúcha, mas debate que mostre as dificuldades e nossa intenção de contribuir – pontuou Costa.

Quanto à previdência, o presidente da Ajuris também manteve posição forte, cobrando “muita seriedade”:

– Não concordamos com o prato feito de que a previdência pública não tem solução. Vamos levar propostas e soluções. Que as decisões sejam feitas sobre dados concretos, e não posições ideológicas ou interesses econômicos.

O atrito - O primeiro conflito pós-eleição do futuro governador Tarso Genro se deu com o Judiciário, no último dia 10. O presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, não gostou de ouvir em discurso de Tarso o termo “privilégio” ao falar das aposentadorias de magistrados. Após a associação divulgar nota oficial em repúdio, os dois lados se apressaram em colocar panos quentes, esfriando declarações sobre o caso. Ficou agendado o encontro ocorrido ontem para evitar novos conflitos por “falta de diálogo”, conforme ambos.

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