Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

PROCESSOS CONTRA AUTORIDADES ESTÃO LONGE DE CONCLUSÃO NA JUSTIÇA

CORREIO BRAZILIENSE em 08/02/2015 08:00


Eduardo Militão


Ao passo que uma nova leva de políticos será denunciada por corrupção na Petrobras, investigados no caso Cachoeira ainda não tiveram o destino definido pela Justiça



Em meio a denúncias sobre o suposto envolvimento de pouco mais de 40 políticos no esquema de distribuição de propinas na Petrobras, processos contra autoridades ainda estão longe de serem concluídos no Judiciário. Quase três anos depois de a Polícia Federal deflagar a Operação Monte Carlo, os inquéritos estão parados. O objetivo da maioria das ações é avaliar a participação de autoridades em negócios ilícitos do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O contraventor foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão pelo juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, Alderico Rocha, em dezembro de 2012. Mas recorre em liberdade e não há notícia de prazo para julgamento do recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apesar disso, Cachoeira passou nove meses preso antes da condenação.



Condenado a 39 anos de cadeia, Cachoeira passou nove meses na prisão e aguarda recurso em liberdade

O ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres também não foi punido judicialmente. Expulso do DEM, ele teve o mandato cassado pelos parlamentares em julho daquele ano. Em novembro passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior suspendeu uma ação criminal em que ele é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa em favor do bicheiro. O caso está com o Ministério Público, que apresentará recurso.


Citado nas investigações, o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) responde a inquérito no STJ. Até agora, no entanto, o caso não virou denúncia ou teve o arquivamento pedido. O Ministério Público não montou uma linha acusatória consistente. Como Agnelo não foi reeleito no ano passado, e perdeu o foro privilegiado, o caso deve ser remetido à Justiça de primeira instância.

No caso do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apurado em outro inquérito relacionado ao bicheiro, há uma tese investigativa em formação, mas não totalmente delineada. O tribunal quebrou todos os sigilos meses antes de ele ser reeleito para mais um mandato à frente do Palácio das Esmeraldas. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) espera encontrar elementos para formar uma denúncia.

Informações e depoimentos nas mãos da PGR, parte deles anônimos, retratam a “existência de um grupo criminoso integrado” pelo governador goiano e o amigo, ex-tesoureiro de campanha e presidente da agência de obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, “voltado para o enriquecimento ilícito em detrimento do estado de Goiás, inclusive por meio de licitações fraudadas”. A tese do Ministério Público é de que “Rincón possa atuar como ponte para o pagamento de vantagem indevida ao governador”. Para indicar isso, a PGR relata diálogos entre Cachoeira e o ex-vereador Wladimir Garcez (PSDB) com referencias a Rincón, sócio da Rental Frota com o bicheiro.

Um relatório de atividades atípicas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra “diversos saques e depósitos de altos valores” feitos por Rincón durante a campanha eleitoral de 2010, segundo despacho do relator do caso no STJ, ministro Humberto Martins. Essas movimentações aconteceram antes de ele ser nomeado presidente da Agetop, em 2011.

Perillo e Rincón prestaram esclarecimentos em conjunto ao jornal, redigidos pelo ex-tesoureiro e membro do governo tucano, nos quais negam a existência dos saques em espécie relatados pelo Coaf. “Não existe saque algum feito em nenhuma de minhas contas-correntes na véspera de assumir a Agetop, ou mesmo antes ou depois, conforme foi constatado na quebra de meus sigilos feita pela CPI”, afirmou Rincón. Cachoeira disse que foi orientado a não conceder e entrevistas e pediu para o advogado, Nabor Bulhões, ser procurado, mas ele não retornou os recados. A Rental não foi localizada.

Sigilos guardados

As várias quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagens de SMS feitas pela CPI do Cachoeira em 2012 não chegaram às mãos do Ministério Público. Um dos investigadores da Operação Monte Carlo se queixou ao Correio que só obteve os documentos com ordem judicial. Segundo a assessoria do Senado, o material está “à disposição” do ministro da Justiça e da Procuradoria-Geral da República, mas não houve pedidos.



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